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Opinião

A indicação de Moro para o Ministério da Justiça e o silêncio eloquente da OAB

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“Seria cômico se não fosse trágico” é um aforismo que define bem o convite feito pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), ao (até agora) juiz federal Sergio Moro para assumir o “superministério da Justiça”.

Quantas coincidências absolutamente lógicas e explicáveis. O que não se explica, novamente, é o silêncio eloquente da OAB. Para ser mais justo, a Ordem até emitiu uma nota, que diz muito e que nada fala. São meras declarações retóricas, sem nenhuma contundência efetiva nem uma crítica à luz de um Estado Democrático de Direito.

Os fatos falam por si: o futuro ministro, que em tempos recentes declarou não ser político, foi o mesmo que (com ilegalidade reconhecida por si próprio) vazou um áudio da então presidente, Dilma Rousseff, com o ex-presidente Lula, que gerou todo aquela “contribuição” para o impeachment; depois esse mesmo magistrado sentenciou o ex-presidente Lula e o condenou por lavagem de dinheiro (sem comprovação de ato de ofício — um acinte dramático aos doutrinadores); mesmo magistrado que, saindo de suas férias, interveio na ordem de soltura do ex-presidente lula, inviabilizando a sua possibilidade de concorrer à Presidência; mesmo magistrado que seis dias antes da eleição presidencial divulgou a delação de Palocci (que ele mesmo afirmou não ter valor de prova e que foi rejeitada pelo MPF); mesmo juiz que agora será ministro da Justiça.

Há alguma surpresa ao se concatenar esses fatos? Nenhuma.

O Código de Processo Penal, em seu artigo 254, concebe as hipóteses de suspeição de um magistrado. Dentre elas, diz-se que o juiz será suspeito para julgar um processo quando for inimigo capital de uma das partes. Não seria este o caso? Um juiz federal que bem domina e conhece (ao menos em tese) as regras do processo penal e, consciente e voluntariamente, as descumpre com fins notoriamente de interferir em um processo eleitoral não seria mesmo o inimigo capital de quem está julgando? Teria esse magistrado isenção de ânimo para processar e julgar qualquer demanda envolvendo o ex-presidente Lula?

A resposta veio tarde, mas não falhou e deu o desfecho daquilo que já se sabia há tempos. Está-se diante de um típico julgador com viés (agora de maneira escancarada) político. Esteja à vontade para denominar como quiser: juiz-ativista ou juiz-político. Seja lá qual for, esta formatação não está em conformidade com o modelo de Estado-juiz adotado pela Constituição Federal de 1988.

É preciso que se repita, repise e registre-se: o juiz que capitaneou por anos a alcunhada operação “lava jato” agora será ministro de Justiça. Em outras palavras, trocou a magistratura (cargo técnico e de carreira) por um cargo por nomeação, político, e já com a promessa de futuramente integrar o STF.

Não se precisa de notas de esclarecimentos óbvios da OAB, necessita-se de uma manifestação veemente, acompanhada das medidas judiciais pertinentes, e não um comportamento de compadre com quem, até o presente momento, atuou vulnerando aquelas regras processuais e materiais mais importantes e que protegem a sociedade contra os arbítrios e autoritarismos.

É imprescindível uma irresignação jurídica. Não tem nada de cômico e é uma tragédia anunciada. Que este silêncio já não seja o sintoma de uma sociedade surda e sem representatividade.

 é advogado criminalista, professor e mestre pela Universidade Federal da Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 9 de novembro de 2018, 6h19

Comentários de leitores

15 comentários

OAB só tem olhos para os bolsos dos seus cativos

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

TCU determina abrir caixa preta da OAB
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria:” Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Ufa! Com alegria tomei conhecimento do ACÓRDÃO Nº 2573/2018 que o Egrégio TCU, determinou OAB, prestar contas junto ao Egrégio TCU. Tudo isso a exemplo dos demais Conselhos de Fiscalização da Profissão. Qual a razão do “jus isperniandi” (esperneio ) da OAB? Qual o medo da OAB prestar contas ao TCU? Como jurista, estou convencido que OAB a exemplo dos demais conselhos de fiscalização de profissões tem a obrigação sob o pálio da Constituição, prestar contas ao TCU, os quais também arrecadam anuidades e taxas de seus filiados. Tudo isso em sintonia ao parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, “ in-verbis” “Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária". Estima que nos últimos vinte e dois nos só OAB, abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovação em massa, cerca de quase R$ 1,0 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU. Não existe no nosso ordenamento jurídico nenhuma lei aprovada pelo Congresso Nacional dispondo que OAB é entidade sui-generis? “Data-Vênia “ o Egrégio STF não tem poder de legislar. É notório que OAB gosta de meter o bedelho em tudo. Respeite o art. 37 da CF

Moro x um país

Liana Weber Pereira (Advogado Associado a Escritório - Trabalhista)

Vocês realmente acreditam que o Sergio Moro intencionalmente articulou o processo relacionado à Operação Lava Jato (durante o quê, cinco anos?), perseguindo um criminoso, condenado por vário juízes e não apenas pelo magistrado de primeiro grau, com o intuito de "[...] interferir em um processo eleitoral", envolvendo mais de 147 milhões de eleitores e decidido por mais de 57 milhões de votos, com o objetivo final de se tornar Ministro da Justiça ou do STF? Se sim, fiquem felizes porque um homem tão inteligente assim foi nomeado como Ministro. Sozinho, foi capaz de manipular um país, coisa que nenhum de nós seria capaz de fazer, aposto.

Parabéns! Perfeito relato do óbvio que não se quer ver.

SMJ (Procurador Federal)

“Ele parecia um jovem universitário recebendo um diploma”, nas palavras do presidente eleito.

Está certo que uma grande massa de pessoas pode ser manipulada, mas não todas as pessoas (lembrando a famosa frase de Lincoln).

Essa vergonhosa nomeação do juiz para chefe das perseguições penais do novo governo torna ainda mais óbvia a parcialidade com que vinha se comportando o mencionado juiz.

Para a mínima reparação aos prejuízos causados ao Estado Democrático de Direito brasileiro pela atuação do referido magistrado, o que se devia fazer era anular suas decisões judiciais fundadas na parcialidade e exercício da magistratura com fins político-partidários, sem prejuízo de eventuais outras medidas legais.

É escândalo demais até para os padrões brasileiros! Uma vergonha a OAB compactuar com isso.

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