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Fatos novos

Fachin envia pedido de liberdade de Lula ao Plenário do Supremo

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará o recurso da defesa do ex-presidente Lula que pede a liberdade do petista, preso desde 7 de abril. A decisão de enviar o caso para o Pleno é do relator, ministro Luiz Edson Fachin.

Pleno do STF analisará recurso da defesa de Lula que pede a liberdade do petista, preso desde 7 de abril em Curitiba.
Fernando Frazão/Agência Brasil

O próprio ministro havia julgado a petição prejudicada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negar o recurso ao Supremo. Porém, após um pedido dos advogados de Lula, Fachin decidiu reconsiderar sua decisão nesta segunda-feira (25/6). No entanto, ao contrário do que pretendia a defesa do ex-presidente, o caso não será julgado pela 2ª Turma, mas pelo Plenário da corte.

Sob o argumento de que há demora na tramitação dos recursos interpostos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou Lula, a defesa do ex-presidente ingressou com cautelar no Supremo pedindo a suspensão dos efeitos daquele acórdão.

Inicialmente, Fachin determinou que a petição fosse julgada pela 2ª Turma e o caso foi inserido na pauta desta terça-feira (26/6). Mas na última sexta-feira (22/5), a Vice-Presidência do TRF-4 negou a admissibilidade do recurso extraordinário ao STF, por entender que não havia questão constitucional no pedido, embora ele trate de liberdade.

Menos de 20 minutos depois, Fachin reconsiderou sua decisão para declarar prejudicada a cautelar. O ministro entendeu naquela ocasião que o pedido de Lula não tem mais razão para ser julgado com base nas súmulas 634 e 635.

Inconformada, a defesa de Lula agravou tanto a decisão do TRF-4 quanto a do ministro Fachin. Segundo os advogados, o fato de o recurso extraordinário ter sido rejeitado pelo TRF-4 não impede o STF de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

A defesa, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirma ainda que Lula está preso ilegalmente há 80 dias, acarretando dano irreparável. Também apontou que o ex-presidente, que é pré-candidato à Presidência da República, pode ter seus direitos políticos indevidamente cerceados 

Considerando a existência desses fatos novos — os dois agravos apresentados —, Fachin decidiu então que o caso deve ser analisado pelo Plenário do Supremo e deu um prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar.

"Esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal", explicou o ministro.

Além disso, ele afirmou que a análise pelo Plenário, neste caso, é exigência expressa do artigo 26-C da Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidade), "tendo em vista que se postula o acolhimento do pedido, suspendendo-se os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal".

Como foi dado o prazo de 15 dias para a PGR se manifestar e o Supremo Tribunal Federal entra em recesso em julho, a cautelar só deve ser julgada em agosto pelo Plenário do STF.

PET 7.670

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2018, 10h13

Comentários de leitores

5 comentários

Certo ou errado?

Roberto II (Advogado Autônomo)

Não é de hoje que algo vem me incomodando, certamente a mais pessoas também. Afinal de contas, devemos estar de qual lado? Houve um julgamento em primeiro grau, condenado recorreu-se e foi confirmada a condenação, inclusive com majoração da pena! Ora, quem concorda está doido com tal cenário, está doido? Somos maus carateres? Beira ao absurdo contraditar o que está posto! A tal da insegurança jurídica se instalará! Ou já está instalada? A própria suprema corte, muda de acordo com o relator! Réu que não é primário, poderá recorrer em liberdade por haver plausibilidade do pedido????? Ufa

Era não, professor edson.

José R (Advogado Autônomo)

O grande Nelson Rodrigues define bem essa contradição: “se acabou, não era amor”.
Talvez casamento por interesse, dizemos nós...

STF e Lula

Professor Edson (Professor)

O comentarista e advogado José R (Advogado Autônomo) deixa um pouco claro a mentalidade de uma parcela considerável da advocacia, Fachin sempre foi um grande advogado, mas agora como juiz do supremo ele deve agir como juiz e não como advogado, não é pelo fato de que nega um recurso que ele desrespeita a advocacia, ou simplesmente apaga seu passado, são apenas profissões diferentes, em relação ao caso Lula me lembra aquela expressão, "água mole em pedra dura tanto bate até que fura” potencial para soltar o Lula existe, muitos ministros querem, quem sabe não é agora, aliás aproveita e deixa voltar a presidência, vamos passar essa vergonha logo.

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