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Humberto Martins responde a Cármen Lúcia sobre posse de Cristiane Brasil

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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Humberto Martins respondeu, por meio de ofício, à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, sobre o processo que discute a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) como ministra do Trabalho.

Ao derrubar a liminar do ministro que permitia a posse, na madrugada desta segunda-feira (22), a presidente do STF disse que tratava-se de uma decisão “precária e urgente”, diante da não divulgação da liminar do ministro do STJ.

Cármen Lúcia disse que sua decisão era medida “precária e urgente”, uma vez que não havia lido a liminar do ministro do STJ.

Em sua resposta, Humberto Martins aponta que é possível ter acesso à íntegra da decisão que liberou a posse da deputada “em mídia eletrônica”, além de enviar o documento em anexo ao gabinete da Presidência do Supremo.

Depois de argumentar em defesa da autorização da posse de Cristiane Brasil, o ministro acrescentou: “Informo que a integralidade da decisão em questão estava ㅡ e continua ㅡ disponível aos interessados por meio da Coordenadoria da Corte Especial do STJ, a qual tem funcionado de modo contínuo em razão do período de plantão”.

Cristiane Brasil foi anunciada como ministra pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas, desde então, enfrenta uma batalha judicial para assumir a pasta. A Justiça Federal no Rio de Janeiro havia proibido a posse porque Cristiane foi condenada duas vezes na Justiça do Trabalho, o que confrontaria o princípio da moralidade pública, descrito no artigo 37 da Constituição Federal.

A decisão foi cassada por Humberto Martins, segundo quem não há texto infraconstitucional nada que delimite a nomeação no serviço público de pessoas condenadas pela Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada no sábado (20/1), e o governo correu para marcar a cerimônia de posse para esta segunda-feira (22/1).

Antes da cerimônia, porém, Cármen a restabeleceu a suspensão, ao analisar uma reclamação, feita pelos mesmos advogados que ajuizaram a ação popular contra ela. No pedido ao STF, eles alegam que o ministro Humberto Martins havia usurpado competência do Supremo ao julgar pedido de suspensão de liminar feito pela União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2018, 19h39

Comentários de leitores

6 comentários

Pouco faltou para que a resposta fosse OFENSIVA!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Sim, porque dizer o Min. Humberto Martins que acha que a competência era do Eg. STJ, quando o despacho de S. Exa. foi proferido numa "janela de tempo", em que se buscou aguardar as férias da Ministra Presidente, para que seu substituto assumisse o direito de proferir o "nihil obstat", necessário à posse, é FATO notório e sabido por todos. Além do mais, se o Eg. STJ, e o próprio Min. Humberto Martins, utilizam de princípios CONSTITUCIONAIS para lastrearam votos sobre interpretação de REGRAS LEGAIS, é curioso, para se dizer o mínimo, que, em dado momento, para proferir um despacho super discutível, S. Exa. pretenda AFASTAR competência do Eg. STF a pretexto de que NÃO HA NORMA LEGAL impeditiva da nomeação feita por um presidente que, EM ABSOLUTO, é um legítimo representante do Cidadão brasileiro. E, note, NÃO O É não por ser substituto de Dilma Rousseff, mas NÃO O É porque o POVO BRASILEIRO não lhe DEU VOTOS e NEM o NOMEOU SEU REPRESENTANTE para que NEGOCIASSE com o Grupo J&S ou Joesley Batista, conforme GRAVAÇÃO DIVULGADA e AUTÊNTICA, benefícios e benesses, que seriam instrumentalizadas por um seu representante que, no momento, está preso! A Ministra Carmen Lúcia foi, portanto, uma MARAVILHOSA MAGISTRADA que bem soube APLICAR o DIREITO posto, no Brasil, e, ESPERO, que se INSPIRE no ARTIGO 37 da CONSTITUIÇÃO, para TRAZER, para o CAMPO na REGRA LEGAL, os PRINCÍPIOS ENUNCIADOS no referido Art. 37, dentre os quais a MORAL! De qualquer forma, parece-me que tudo o que estamos vivendo é EXCELENTE, para que possamos bem conhecer aqueles que, presentemente, estão à frente do nosso Judiciário, bem como sua LENIÊNCIA com TUDO que o CIDADÃO BRASILEIRO mais detesta, que é a APLICAÇÃO LIMITADA e RESTRITA da NORMA LEGAL, como vício redibitório do DIREITO!

Que terror de decisão dessa Ministra!

Leonardo BSB (Outros)

Que decisão despropositada dessa ministra, demonstrando completo despreparo e sensatez para estar num cargo de Ministra do STF! A nomeação dela como ministra, sim, mereceria uma liminar!

Esclarecimentos

dgp.03 (Outros - Comercial)

Pelo jeito das normas não será publicado, que pena.

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