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Ataque à defesa

Procurador do MPF se revolta com direito constitucional de permanecer calado

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O direito de o réu permanecer em silêncio, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é uma estratégia "indigna e covarde", na visão do procurador da República Athayde Ribeiro Costa. Ele se revoltou com a defesa durante interrogatório de Aldemir Bendine na 13ª Vara Federal em Curitiba, em julgamento da operação “lava jato” (veja vídeo abaixo).

Ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Bendine foi acusado por Marcelo Odebrecht em delação premiada de ter recebido propina de R$ 3 milhões para não atrapalhar contratos da empreiteira. Ele é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e embaraço à investigação.

Nesta terça-feira (16/1), em interrogatório, Bendine optou por responder apenas às perguntas de seu advogado e do juiz Sergio Moro. Assim, ficou em silêncio nas perguntas feitas pelo Ministério Público Federal e por advogados de outras partes do processo.

Este é um direito da defesa, mas o procurador Athayde Ribeiro Costa se mostrou contrariado. “É uma clara afronta à paridade das armas, já que há uma fuga covarde ao contraditório. E se a defesa, que tanto preza pelas garantias processuais, age com deslealdade, deveria ela adotar um comportamento digno e se escusar de fazer perguntas também”, disse o membro do MP. Logo em seguida, o juiz Sergio Moro ressaltou que se trata de um direito da defesa.

Advogado de Bendine, Toron disse ser lamentável que procurador ofenda um direito garantido na Constituição.
Zé Carlos Barretta

Mas o comentário não passou incólume. O advogado Alberto Zacharias Toron, que faz a defesa de Bendine, disse que não haver indignidade e que o direito de permanecer calado é consagrado pela Constituição. O criminalista ressaltou que o interrogatório pode ser meio de obtenção de provas, mas é fundamentalmente uma ferramenta de defesa.

“Não há nenhuma covardia, não há nenhuma falta de lealdade, e muito menos falta de comportamento digno. É lamentável que um agente público concursado se permita tamanhas ofensas. É corolário do direito da defesa, estampado na Constituição, o direito de permanecer calado. E de responder aquelas perguntas, daquelas pessoas, que a defesa entenda, sejam relevantes e importantes. Interrogatório, diga-se o que quiser, poder ser meio de prova, mas é é essencialmente um meio de defesa. Ele [Bendine] respondeu a todas as indagações de Vossa Excelência, respeitosamente. Se o agente público concursado acha que isso é indigno, é covardia, vossa excelência deveria propor uma reforma constitucional quanto a esse tema. E fazer como se fazia nas ditaduras, que se obrigava a pessoa a falar. Agora, não é essa a postura que se espera de um agente público, membro de um órgão que se diz democrático”, defendeu Toron.

Preso há seis meses, Bendine nega as acusações. Afirma que Marcelo Odebrecht o delatou para obter alguma vantagem no acordo com o Ministério Público Federal.

Veja abaixo o embate entre MP e defesa (começa aos 22 minutos). Vídeo hospedado no canal do jornal O Estado de S. Paulo

 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2018, 14h05

Comentários de leitores

35 comentários

A Inquisição não tinha esse problema.

Emíliogf (Professor)

Durante a inquisição não havia esse problema do "réu ficar calado". Ele sempre falava e confessava.

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Não parece ser isso como se encontra de fato as palavras sentidas do MP sobre o direito de calar-se mediante a não violência. Em situação de paz. Não é possível que até o Ministério Publico esteja também partindo para a praticidade da lei. Neste caso, a teoria da lei manda mesmo. Terá que esperar mais um pouco a modernidade de aplicamento da lei. A nível de judiciciário isto é normal. Está bem próximo. Mas, vai chegar o tempo que teremos mais uma jurisdição neste pais para além da tecnologia e do contorno dos fatos conseguinte extensão da fonte da lei. É o tal negócio. Se você der corda ao papagaio ele vai ganhar espaço e até cortar o pescoço do motoqueiro. Cada qual no seu cada qual. Da mesma forma o juiz: De tanto chamá-lo de deus, que agora não aceita só mais o manto da santidade.

Qual é o problema em revoltar-se?

Leonardo Carmo (Advogado Autônomo - Empresarial)

Não tem nada de errado em dizer que o exercício do direito de permanecer calado é uma atitude covarde e indigna. Por isso que nossa Constituição é boa: ela também alberga os covardes. Revoltar-se e expressar-se também é um direito, desde que não haja tapas na cara em meio ao exercício.
A ênfase dada pelo título da matéria é injusta. Não creio que o membro do MP tenha se revoltado contra o direito do acusado, mas sim contra o próprio acusado.

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