Judiciário de 1º grau no interior é uma miragem, diz presidente da OAB-ES

O primeiro grau do Judiciário capixaba está abandonado, e isso impacta diretamente a advocacia, que não consegue prestar seus serviços com a efetividade esperada. A crítica é do presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo, Homero Mafra.

OAB-ES

"O Judiciário de primeiro grau no interior é uma miragem, um faz de conta", disse o advogado, sugerindo ainda que sejam feitos concursos públicos para integrar novos servidores ao Judiciário do ES e que o tribunal estadual inicie uma gestão efetiva, assumindo esse problema e lhe dando a atenção devida.

Leia a entrevista:

ConJur — Quais são os principais gargalos da advocacia em seu estado?
Homero Mafra — O principal gargalo é a desatenção do Tribunal de Justiça do Espírito Santo com o primeiro grau. É o esfacelamento da primeira instância no Espírito Santo. O Judiciário de primeiro grau no interior é uma miragem, um faz de conta. É preciso fazer concursos públicos e promover uma gestão efetiva, em que o tribunal perceba esse problema e dê a atenção devida.

ConJur — O que o senhor acha da investigação do Cade sobre a tabela de honorários da Ordem?
Homero Mafra — Um equívoco, uma tentativa de intimidar a advocacia e de imiscuir naquilo que o Cade não deve se imiscuir. Num país que tem grandes corporações como nós temos, que tem grandes escândalos, o Cade podia trabalhar nisso.

ConJur — Quais os efeitos da reforma trabalhista para os escritórios de advocacia?
Homero Mafra — A grande questão da reforma trabalhista é que ninguém foi ouvido. Foi um pacote jogado em cima da população e da advocacia. Existem alguns pontos que são positivos em termos processuais, mas é preciso esperar um pouco para sabermos quais serão seus efeitos.

ConJur — O Ministério Público do Trabalho tem competência para ir a bancas fiscalizar se a figura do associado está sendo usada para maquiar a relação de emprego?
Homero Mafra — Não é atribuição do Ministério Público do Trabalho fazer isso, mas é preciso que a Ordem também veja a exploração do advogado por parte de alguns grandes escritórios. É preciso que façamos uma autocrítica: nós estamos fazendo a fiscalização devida, estamos apurando a exploração da mão de obra de advogados por parte de alguns grandes escritórios? Há também uma deficiência da Ordem.

***

Esta entrevista integra uma série de conversas com os presidentes das seccionais da OAB. Leia as que já foram publicadas:
Marcos Vinícius Jardim (OAB-AC)
Marco Aurélio Choy (OAB-AM)
Luiz Viana (OAB-BA)
Marcelo Mota (OAB-CE)
Juliano Costa Couto (OAB-DF)