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Risco à economia

AGU tenta derrubar no TRF-3 liminar que proíbe exportação de animais vivos

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A Advocacia-Geral da União protocolou neste domingo (4/2) recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar suspender decisão que impediu a exportação de animais vivos em todo o território nacional.

A liminar, assinada na sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de 27 mil bois que aguardavam ida à Turquia, a partir do Porto de Santos. Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável.

Para o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos.

A AGU diz que o cumprimento da ordem vai provocar impactos econômicos no comércio internacional e na balança comercial brasileiros. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano.

“Inúmeros compromissos assumidos com parceiros comerciais internacionais serão descumpridos, acarretando isso um enorme desgaste na credibilidade comercial do nosso país, justamente por gerar uma imprevisibilidade nas relações econômicas e comerciais estabelecidas no país”, diz o recurso endereçado à presidente do TRF-3, desembargadora Cecília Marcondes.

Segundo a AGU, impedir a partida da embarcação se mostra muito mais “penoso e desgastante” para os animais do que a viagem em si, uma vez que o navio não pode ser limpo na costa brasileira, por questões ambientais. 

“Logo, ele somente pode ser limpo, com as fezes dos animais retiradas do navio em alto mar, com a utilização de equipamento específico que utiliza água do próprio mar para a limpeza do navio”, afirma a petição.

Clique aqui para ler o recurso.
5000325-94.2017.4.03.6135

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2018, 18h07

Comentários de leitores

4 comentários

Exportação de animais vivos é negativa em diversos aspectos.

Traple (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

A exportação de animais vivos, além de causar sofrimento aos animais, poluir vias públicas, etc., é extremamente negativa do aspecto econômico.

Se o volume de exportação seria próximo a 600mil animais ao ano, estamos falando de uma planta frigorífica para o abate de 50.000,00 cabeças ao mês.

São perdidos 3.000 empregos diretos para beneficiamento da carne, e, incontáveis empregos indiretos. Pois além da carne, há destinação dos miúdos para indústria química ou alimentícia e também do couro.

A simples industrialização desse animais no território nacional resolveria, sozinha, 15% do déficit de emprego do país em 2017, considerando-se apenas empregos diretos.

Isso sem falar que o frigorífico precisaria ser construído (obras de engenharia), abastecido com biomassa, energia elétrica...

Toda essa riqueza fica com a Turquia.

Vender animais vivos consegue ser uma decisão mais burra do que exportar petróleo bruto.

Brasil de brasileiros.

FS89 (Estudante de Direito - Trabalhista)

Causou certo espanto o comentário do Antonio dos Anjos. Primeiramente pelo fato de discriminar a atuação de juiz de 1ª instância, em escancarado menosprezo em relação aos juízes de outras instâncias. Vejamos a ignorância deste cidadão: "abalar toda uma estrutura de comércio exterior por julgar que os animais, criados para abate, estão sofrendo". São criados para abate e por esta razão devem viver desmerecidos de cuidados básicos - vão morrer mesmo -; zele-se a economia, no entanto, respeite-se a vida dos seres vivos, não sejamos bárbaros. Na sequência: "essa onda absurda do politicamente correto, em querer humanizar os animais, indo de encontro à própria natureza dos mesmos, é algo patológico". Indo de encontro a própria natureza? Caro, que Biologia foi esta que estudaste? A natureza de abate foi criada por nós, a única patologia aqui é você. Cita também a questão de não nos sensibilizarmos por questões outras, como a vulnerabilidade dos nossos jovens. Ora, uma situação não anula a outra, não há razão em se falar que por termos pessoas lutando contra os péssimos cuidados dispensados animais não há outras pessoas lutando, também, pelos nossos jovens. Como de fato há e não é novidade. Preocupar-se com certas questões sociais não anulam outras, seria interessante atentar-se a isto. Segundo seu pensamento, Antonio, àquele que serve para determinada função, dê as condições desta para o resto da vida. Se és soldado, viva o temor da guerra para sempre.

Decisão absurda

Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)

É muita arrogância de um juiz de primeira instância, em sede liminar, abalar toda uma estrutura de comércio exterior por julgar que os animais, criados para abate, estão sofrendo... essa onda absurda do politicamente correto, em querer humanizar os animais, indo de encontro à própria natureza dos mesmos, é algo patológico. Triste é ver um país onde o politicamente correto não liga para crianças abandonadas na rua, aliciadas pelo tráfico, a nãos ser quando cometem um crime hediondo (aí já é tarde demais). Todavia, se preocupam com o sofrimento do gado de corte. Sugiro ao povo verde da clorofila que tentem fazer a fotossíntese para se alimentar, já que a dieta vegetariana já foi pesquisada e não aumenta a longevidade do ser humano, muito pelo contrário. Por fim, tomara que a AGU reverta mais esse absurdo!

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