AGU tenta derrubar no TRF-3 liminar que proíbe exportação de animais vivos

A Advocacia-Geral da União protocolou neste domingo (4/2) recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região para tentar suspender decisão que impediu a exportação de animais vivos em todo o território nacional.

A liminar, assinada na sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de 27 mil bois que aguardavam ida à Turquia, a partir do Porto de Santos. Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável.

Para o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos.

A AGU diz que o cumprimento da ordem vai provocar impactos econômicos no comércio internacional e na balança comercial brasileiros. O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano.

“Inúmeros compromissos assumidos com parceiros comerciais internacionais serão descumpridos, acarretando isso um enorme desgaste na credibilidade comercial do nosso país, justamente por gerar uma imprevisibilidade nas relações econômicas e comerciais estabelecidas no país”, diz o recurso endereçado à presidente do TRF-3, desembargadora Cecília Marcondes.

Segundo a AGU, impedir a partida da embarcação se mostra muito mais “penoso e desgastante” para os animais do que a viagem em si, uma vez que o navio não pode ser limpo na costa brasileira, por questões ambientais. 

“Logo, ele somente pode ser limpo, com as fezes dos animais retiradas do navio em alto mar, com a utilização de equipamento específico que utiliza água do próprio mar para a limpeza do navio”, afirma a petição.

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5000325-94.2017.4.03.6135