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Advocacia Judiciário Tecnologia STJ obriga sites de busca a filtrar resultados sobre promotora A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que sites de busca criem formas de evitar que o nome...
Criminal Escritórios Ministério Público Política Toffoli propõe súmulas vinculantes para restringir foro especial O ministro Dias Toffoli, próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentou nesta quarta-feira (9/5) duas propostas de súmula vinculante para...
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Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Política Denúncia contra Maggi utiliza inquéritos já arquivados, diz defesa A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, utilizou informações de inquéritos já arquivados por falta de provas — a pedido do...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Sem provas, denúncia contra julgadora do Carf é trancada pelo TRF-1 Por considerar que uma denúncia ligada à operação zelotes foi deficiente e só apresentou presunções, a 4ª Turma do Tribunal Regional...
Criminal Escritórios Ministério Público STJ mantém absolvição de homem preso com duas balas de revólver Por não ver perigo na conduta, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça utilizou o princípio da insignificância para...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Após restrição de foro, Toffoli manda ações para instâncias ordinárias O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou para as instâncias ordinárias seis ações penais de sua relatoria, em...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido durante mandato O Plenário do Supremo Tribunal Federal restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais. Por maioria,...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política “É lenda” atribuir impunidade de parlamentares ao STF, diz Toffoli O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “lenda urbana” atribuir uma suposta impunidade de políticos a uma...
Administrativo Advocacia Criminal Empresarial Judiciário Ministério Público Tributário Membro do Senac não responde por crime da Lei de Licitações Membro do Senac não pode responder por infrações previstas na Lei de Licitações, já que a entidade não faz parte...
Criminal Judiciário Reincidência não impede aplicação da insignificância, diz Celso A reincidência não é suficiente para impedir a aplicação do princípio da insignificância, decidiu o ministro Celso de Mello, do...
Judiciário STJ acelera decisões enquanto espera filtro para selecionar recursos * Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2018 A ministra Laurita Vaz, quando assumiu a Presidência do Superior Tribunal...
Criminal Tributário STJ julgará se deixar de pagar ICMS recolhido é crime fiscal A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se o contribuinte que declara o ICMS devido pela...
Advocacia Judiciário Trabalhista Falta de correção adequada do FGTS afeta propriedade, diz entidade Os índices de correção monetária precisam ser capazes de superar a inflação, caso contrário, o trabalhador estará perdendo o seu...
Administrativo Judiciário União resiste a cumprir decisão de 1993 e é ameaçada com multa O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, obrigou a União a acatar decisão judicial proferida pela corte...
Advocacia Criminal Judiciário Leis Ministério Público Polícia Política STF autoriza membros do MP a grampear telefones e quebrar sigilo Por maioria, o Supremo Tribunal Federal declarou constitucional norma do Conselho Nacional do Ministério Público que autoriza membros do MP...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Trabalhista Crime de trabalho escravo exige cerceamento da liberdade, diz TRF-1 Não existe o crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo sem o cerceamento da liberdade. Com esse...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Moraes absolve ex-militar por porte de 0,02 g de maconha A posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para...
Administrativo Comercial STJ libera genérico de remédio que custa R$ 17 mil a unidade A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tornou pública a patente do remédio Soliris, único no mundo para tratar...
Advocacia Criminal Judiciário Política Toffoli e Gilmar são a favor de HC contra ato de ministro da corte Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disseram nesta quinta-feira (19/4) que são a favor do...
Administrativo Judiciário Leis Juiz deve respeitar limites do CPC para fixar sucumbência, diz STJ O juiz deve obedecer aos limites do Código de Processo Civil para definir os honorários de sucumbência. Ou seja, deve...
Advocacia Criminal Judiciário Ministério Público Polícia Política Imprensa faz leitura equivocada das decisões do STF, diz Toffoli A imprensa faz uma leitura equivocada das decisões do Supremo Tribunal Federal, na opinião do ministro Dias Toffoli. Para ele,...
Administrativo Advocacia Judiciário Leis OAB repudia “manobra” de Fux em ações sobre auxílio-moradia O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou “repúdio veemente” ao que chamou de “manobra” do...
Advocacia Leis OAB não pedirá urgência na ação sobre execução antecipada O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta terça-feira (17/4), por maioria, não tomar nenhuma...
Advocacia Judiciário Leis Conselheiros da OAB prestam solidariedade a Lamachia Conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil prestaram solidariedade ao presidente da entidade, Claudio Lamachia, após criticas feitas pelo...
Criminal Judiciário Leis Ministério Público Tributário Deixar de pagar imposto declarado não é crime fiscal, decide STJ O contribuinte que declara o ICMS devido pela própria empresa, mas deixa de repassar os valores aos cofres públicos, não...
Advocacia Judiciário Trabalhista Com base no Supremo, juíza do Trabalho antecipa penhora de bens A tese da execução provisória da pena na esfera penal foi aplicada pela juíza Germana de Morelo, da 9ª Vara...
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