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Sujeitos de direito

Juiz federal suspende exportação de animais vivos no Brasil, ao ver crueldade

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Os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos. Assim entendeu o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, ao suspender a exportação de animais vivos em todo o território nacional.

O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano. A decisão vale até que cada país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e desde que editadas e observadas normas específicas, concretas e verificáveis.

A liminar, assinada nesta sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de milhares de bois que aguardavam ida à Turquia, a partir do Porto de Santos. Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável.

A entidade afirmou que esse tipo de transporte é feito de forma cruel, sem que sejam cumprida diversas regras sanitárias. “Seja por terra ou por mar, o sofrimento causado por traumas, temperaturas adversas, falta de alimentação e água, exaustão e falta de condições higiênicos-sanitárias é evidente”, afirmou no pedido. O fórum disse que o Brasil não cumpre vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.

O autor afirma ainda que é cientificamente comprovado que o estresse gerado pelo transporte por longas distâncias provoca esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento de sua rigidez. 

Ré na ação, a União respondeu que não compete ao governo brasileiro verificar a forma de tratamento do gado em países fora de sua jurisdição. Declarou ainda que a petição inicial incluiu fotos de transportes de animais “extraídas do Google”, sem retratar a realidade do país.

Para o juiz, ficou constatado que os animais são submetidos a manejo inadequado e acomodações que mostram um quadro de total ausência de bem-estar animal, numa situação “senão de crueldade em condições bem análogas”. 

Gomes ressaltou que a evolução da civilização fez com que os animais deixassem de ser tão somente objetivos de direito e passassem a ser sujeitos de direito. Também lembrou que o Brasil é signatário de normas internacionais, comprometendo-se a impedir que animais sejam submetidos a maus tratos ou a atos cruéis, inclusive quando forem mortos para fins de alimentação humana.

Regra de extradição
O juiz afirmou que o país tem regras de abate e que precisa se certificar de que essas regras são cumpridas nos países para onde os animais são exportados. “Para se ter presente o que quero significar, basta que se atente para o regime de extradição de pessoa estrangeira para ser processada ou para cumprir pena no exterior: lá ela não poderá sofrer pena que não exista em nosso ordenamento e nem sofrer pena superior à que receberia no Brasil pelo mesmo fato”, disse. 

Clique aqui para ler a decisão.
5000325-94.2017.4.03.6135

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2018, 10h06

Comentários de leitores

5 comentários

Ideologias

Antonio Reginaldo Vargas da Costa (Advogado Associado a Escritório - Tributária)

Infelizmente, parece que tudo, no Brasil, vira ideologia.
A máxima de que o direito de cada um vai até onde inicia o direito dos outros vem sendo atropelado em nome do "politicamente correto" e em nome de algumas idéias que vem fanatizando pessoas e privando-as de um mínimo de bom senso.
E, lamentávelmente, parece que o bom senso começa a escassear no Judiciário, que deveria ser o grande repositório desse "material" tão essencial para a vida em sociedade.
O que me intriga é que não surge nenhum Fórum desses para entrar com ação no Judiciário buscando acabar com a pena de morte no Brasil?
Que - hipocrisia à parte! - existe e é aplicada diáriamente a humanos, irmãos nossos, apenas com o detalhe de que não é o Estado que a aplica,
Gostaria que esses "inúmeros" defensores dos animais antes de batalhar pelos "pobres quadrúpedes" se engajassem na luta pelo direito dos bípedes gregários, ditos sapiens, à sobrevivência digna.
Esta luta deveria ser prioritária, já que esses "ativistas" deveriam lembrar que as vidas, inclusive as deles, valem tão pouco neste Brasil!

E os animais, merecem tanto sofrimento?

Hussein A. M. Said Cavalcante (Serventuário)

A decisão do Juiz foi amparada por laudo veterinário e fotos. Auditor do MAPA foi encontrar pessoalmente o Juiz para atestar que as condições eram adequadas, o que foi facilmente desmentida pelas fotos encartadas aos autos.
As irregularidades são tão patentes que a Prefeitura de Santos multou a Minerva Foods em R$ 1.469.118,00 em face do transporte inadequado dos animais para o Porto e multou novamente a empresa em R$ 2.000.000,00 em razão do forte odor proveniente do embarque dos animais.

Alguma coisa está bem errada.

E a população, pode sofrer?

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

Esta um cheiro insuportável de urina e estrume em Santos/Guarujá/Cubatão/São Vicente, fazendo a população desta região sofrer com isso desde que o navio foi impedido de partir, e logo os bois vão começar a morrer. O que importa, o laudo de peritos federais desmentem as ongs, G1:""" dois auditores fiscais federais agropecuários, também veterinários.As duas equipes realizaram relatórios distintos. No do SAV, ao qual o G1 teve acesso, os fiscais afirmam que todos os bois estão saudáveis e sem qualquer machucado, e que os "animais apresentavam expressão de tranquilidade, ausência de dor, ansiedade ou estresse térmico". Não foram encontrados animais mortos.O laudo atesta, ainda, que o ambiente no qual todos os bovinos estavam condicionados, nos decks do navio, também apresentavam boas condições sanitárias, têm piso adequado e possuem água e alimento em quantidade satisfatória. A embarcação possui, ainda, farmácia veterinária e um médico veterinário responsável pelo bois""". Se o negócio foi legal e auditores federais certificam as condições normais de tratamento aos animais deixem o navio partir, porque quem está sofrendo é a população local e agora, com certeza, os animais que logo começarão a morrer porque a região não tem logística para "armazenar" o gado. Ai eu quero ver quem vai ser o responsabilizado por essas mortes: as ongs? o juiz? ou o pecuarista vai arcar com o prejuízo sozinho, quando fez o que a lei lhe permitiu? Se seguiram as legislações para a venda e transporte deixem o navio partir, se isso incomoda o senso comum humanitário que se proíba o comércio de animais vivos doravante.

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