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Princípio da razoabilidade

Fachin nega dois Habeas Corpus e mantém Eduardo Cunha preso

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O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) teve dois pedidos de Habeas Corpus negados pelo Supremo Tribunal Federal. Ambas as decisões foram tomadas pelo relator dos casos da “lava jato” na corte, ministro Luiz Edson Fachin.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha é acusado de ocultar dinheiro em contas na Suíça. Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ambos os pedidos afirmam que Cunha está preso preventivamente há mais tempo do que o razoável. O ex-deputado está em prisão preventiva desde outubro de 2016. Mas o ministro Fachin entendeu que a situação não apresenta ilegalidade que motive a suspensão da prisão por meio de liminar.

"O deferimento de liminar em Habeas Corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou", afirma Fachin na decisão. 

Cunha está preso desde outubro de 2016. Logo após ter perdido a prerrogativa por foro que tinha após ter mandato de deputado cassado, teve uma ordem de prisão decretada pelo juiz Sergio Moro. Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça.  

Clique aqui para ler a decisão no HC 159.940.
Clique aqui para ler a decisão no HC 159.941.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de agosto de 2018, 14h51

Comentários de leitores

1 comentário

Bebe tu mesmo do teu próprio veneno

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

"é mau o que ofereces, bebe tu mesmo do seu próprio veneno..."
O ex deputado, quando presidente da Câmara, queria endurecer a lei penal mais e mais, diminuir a maioridade penal, suprimir garantias processuais, com um discurso moralista tão típico dos fascistas e dos nazistas... agora tem a oportunidade de beber, ao estilo "santa inquisição" via funil na goela dos próprios venenos que ajudou a destilar...

A situação do ex deputado só melhorará quando o direito processual penal brasileiro deixar de ser tão tosco, primitivo.

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