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Em preventiva

Ex-deputado Eduardo Cunha é preso, por determinação de Sergio Moro

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O ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de ser preso em Brasília. Ele se entregou à polícia após o juiz federal Sergio Moro determinar sua prisão preventiva, na operação "lava jato".

O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu na última quinta-feira (13/10) denúncia contra o ex-deputado. Ele perdeu a prerrogativa de foro ao ter o mandato cassado, em setembro, o que transferiu uma das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal para o juízo responsável pela operação "lava jato", em primeiro grau.

À ConJur, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, classificou a prisão como “absurda”. Ele lembrou que o MP pediu ao STF em junho deste ano a prisão do ex-deputado, mas que o tribunal não acatou o pleito ministerial. Na opinião do advogado, se o pedido tivesse fundamento, o Supremo certamente decretaria a prisão do parlamentar cassado. Na opinião de Velloso, Moro prendeu Cunha sem que tivesse um fato novo que justificasse a medida

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça. No despacho que recebeu a denúncia, Moro ressalta o “abandono”, pelo Ministério Público Federal, da imputação do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão de bens em declaração pública para fins eleitorais.

Segundo o juiz, a manutenção da acusação envolvendo a legislação eleitoral obrigaria o desmembramento do processo, mesmo que o delito possa ser incluído como lavagem de dinheiro.

Dupla nacionalidade
Segundo o Ministério Público Federal, a liberdade de Cunha poderia colocar em risco a instrução do processo e a ordem pública. Destacam ainda o perigo de o deputado cassado fugir do país por ter recursos ocultos no exterior e dupla nacionalidade (italiana e brasileira).

Diversos fatos, afirmou o MPF, mostraram que Eduardo Cunha atrapalharia as investigações. Entre eles estão os requerimentos no Tribunal de Contas da União e na Câmara dos Deputados sobre a empresa Mitsui para forçar o lobista Julio Camargo a pagar propina a Eduardo Cunha.

Também são mencionados requerimentos contra o grupo Schahin, cujos acionistas são citados pelo MPF como inimigos pessoais do ex-deputado e de seu operador, Lucio Bolonha Funaro. A convocação pela CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, que atuou como defensora do lobista Julio Camargo, responsável pelo depoimento que acusou Cunha de ter recebido propina da Petrobras, é outro indício considerado pelo órgão.

Para o MPF, a contratação da Kroll pela CPI da Petrobras para analisar as afirmações de colaboradores da operação "lava jato", o pedido de quebra de sigilo de parentes de Alberto Youssef (primeiro a delatar Eduardo Cunha), a apresentação de projeto de lei que prevê que colaboradores não podem corrigir seus depoimentos, a demissão do servidor de informática da Câmara que forneceu provas evidenciando que os requerimentos para pressionar a empresa Mitsui foram elaborados por Cunha, e não pela então deputada Solange Almeida, também são considerados como indícios.

Por fim, o MPF cita manobras junto a aliados no Conselho de Ética para atrapalhar o processo que pedia a cassação do deputado, além das ameaças e da oferta de propina relatadas pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que foi o relator do processo de Cunha no conselho da Câmara.

Argumentos de Moro
No despacho, o juiz federal Sergio Moro mencionou fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o afastamento de Eduardo Cunha do cargo, lembrando ainda ações do ex-deputado para atrapalhar seu processo de cassação na Câmara. De acordo com o julgador, a perda de mandato não suprimiu os riscos que motivaram a prisão, pois o deputado cassado agiu por intermédio de terceiros, inclusive agentes que não são parlamentares.

A decisão de Moro também menciona evidências que apontam para a existência de contas de Eduardo Cunha no exterior e que ainda não foram completamente identificadas e bloqueadas. “Enquanto não houver rastreamento completo do dinheiro e a total identificação de sua localização atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação. Enquanto não afastado o risco de dissipação do produto do crime, presente igualmente um risco maior de fuga ao exterior, uma vez que o acusado poderia se valer de recursos ilícitos ali mantidos para facilitar fuga e refúgio no exterior”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

Veja o despacho:

*Texto alterado às 15h28 do dia 19 de outubro de 2016 para acréscimos.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2016, 13h44

Comentários de leitores

24 comentários

jatinho pra lá, jatinho pra cá ...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

enquanto isso, nosso dinheiro vai para a latrina, pagando os custos dessas viagens de primeiríssima classe. os demais presos seguem de camburão !

Mudando a história?

Marcelo-ADV (Outros)

O futuro do Brasil (mudando a sua história), então, não depende do trabalho duro, do empreendedorismo, da inovação, da cultura da competividade (com o fim dos subsídios, paternalismos, oligopólios, monopólios, etc.), de incrementar as condições para aumento da produtividade, da educação, da superação dos problemas de infraestrutura, do fim de subsídios/salários enormes pagos com o dinheiro do contribuinte, mas sim de uma ação penal?

Fala sério!

Parece haver muitas saudades dos anos 30 no Brasil

Ramiro. (Advogado Autônomo)

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1930-1939/decreto-lei-88-20-dezembro-1937-350832-publicacaooriginal-1-pe.html
DECRETO-LEI Nº 88, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1937
Modifica a Lei n.º 244, de 11 de setembro de 1936, que instituiu o Tribunal de Segurança Nacional, e dá outras providências.
(...)

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