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Censura eleitoral

TRE manda Facebook apagar postagens patrocinadas com notícias antigas

O juiz Mário Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, concedeu liminar para determinar que o Facebook exclua, em até 24 horas, quatro postagens patrocinadas da página O Bom do Dia, administrada pelo físico e ambientalista Delcio Rodrigues, que veiculam notícias antigas relacionadas a Nilson Leitão (PSDB), candidato ao Senado pelo estado.

Na representação, Leitão alega que as reportagens compartilhadas pela página de Rodrigues seriam falsas por serem antigas. O autor utilizou o termo fake news para designar o que chamou de propaganda eleitoral negativa. Além da retirada dos posts pelo próprio Facebook, o candidato pediu a aplicação de uma multa de R$ 30 mil contra o administrador.

Ao analisar o caso, o juiz Mário de Oliveira concedeu a liminar por entender que o caráter negativo das publicações é justamente a veiculação de um fato antigo durante período eleitoral com o objetivo de “fazer incutir na mentalidade do eleitorado que se trata de matéria hodierna”.

O magistrado também destacou o fato de o link ter sido patrocinado na rede social, ato proibido a “qualquer pessoa natural” conforme o artigo 57-B da Lei das Eleições. Somente partidos, coligações e candidatos e seus representantes podem pagar para impulsionar conteúdo no Facebook. “A contrario sensu, percebe-se que no impulsionamento pago o conteúdo não pode denegrir, desqualificar a imagem do pretenso candidato”, disse.

Com isso, Mário de Oliveira determinou que o Facebook exclua as postagens em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Clique aqui para ler a decisão.
Representação 0600624-58.2018.6.11.0000

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2018, 10h06

Comentários de leitores

1 comentário

Paternalismo exacerbado

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Lamentável a decisão. As pessoas é que devem aprender a checar fontes, checar as informações, se educarem. Não há jurisdição que possa proteger de todas as informações erradas. O único interessado na lide foi o requerente que acabou exercendo uma censura tentando apagar fato verdadeiro de seu passado, então, não foi feito em prol da sociedade, por ser totalmente inócuo perante a tantas informações diárias e errôneas, mas sim exclusivamente em prol do requerente.

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