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Origem dos recursos

Bloqueio de bens de Lula impede exercício da defesa, afirmam advogados

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Como o ex-presidente Lula está com seus bens bloqueados e também não consegue acesso aos bens de sua mulher, morta em fevereiro de 2017, não consegue exercer seu direito à ampla defesa. Com esse argumento, a defesa do ex-presidente pediu ao juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que libere os bens do presidente.

O pedido foi feito nesta sexta-feira (27/4). De acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, sem acesso às contas, Lula não consegue pagar por perícias, traduções, deslocamentos de seus advogados etc. É irregular, afirma o advogado, manter bloqueados os bens de dona Marisa mesmo depois da extinção de sua punibilidade.

José Cruz/Agência BrasilAdvogados questionam Moro se há pretensão em deixar a defesa completamente sem recursos.

Lula é réu em oito ações penais, que tramitam entre Brasília e Curitiba. Por determinação de Moro, o sequestro dos bens aconteceu em julho de 2017, em razão da condenação no caso do tríplex do Guarujá. Cerca de R$ 16 milhões foram congelados.

"As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa passam a ser mero discurso retórico do Estado se não for dado ao jurisdicionado o direito de utilizar-se de seus recursos lícitos para promover sua defesa", diz a petição.

Os advogados também afirmam que todos os bens que hoje estão bloqueados são "de origem comprovadamente lícita".

O documento utiliza como precedente o entendimento da Suprema Corte dos Estados Unidos segundo o qual "o congelamento de bens e valores não originados (untainted assets) de práticas ilícitas e necessários para a defesa representa supressão da garantia de escolha de defensor".

Os advogados argumentam ainda que a defesa inclui despesas que decorrem das perícias que estão sendo realizadas e das audiências pelo país. Cita como exemplo os gastos com passagens aéreas, a contratação de auxiliares técnicos e o custo para deslocar esses profissionais e os advogados envolvidos.

Clique aqui para ler a petição.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2018, 19h28

Comentários de leitores

3 comentários

Bens do Lula?

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Não devem ser liberados e sim vendidos judicialmente para ressarcir os prejuízos que causou ao país. E se não puder pagar advogados, perícias e tal, pode requerer os préstimos da Defensoria Pública.

O lula está certo

O IDEÓLOGO (Outros)

O Senhor Luís Inácio Lula da Silva está certo. Com a extinção da punibilidade pelo passamento de sua esposa, a Senhora Letícia, ocasionada pelo estrago psicológico do Dr. Moro, que aceitou denúncia infundada contra ela, não pode permanecer o bloqueio de bens, direitos e obrigações.

então...

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O "Lulinha" pode pagar a defesa do pai.
O PT também pode pagar.
Cadê os "cumpanheiros" deputados, senadores, governadores, prefeitos, vereadores, artistas, juristas etc.? Será que não dá para fazer uma "vaquinha"?

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