Advogados que representavam a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro, voltaram a pedir sua absolvição sumária, depois de o juiz federal Sergio Fernando Moro ignorar o pedido. Os profissionais afirmam que o reconhecimento da inocência é necessário, porque a opinião pública teve “clara sensação” de que ela cometeu crime, numa espécie de “julgamento paralelo” conduzido pela imprensa.
Ricardo Stuckert/Instituto Cidadania
No dia 3 de março, em um dos processos sobre a operação “lava jato”, o juiz declarou extinta a punibilidade da mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que morreu após um derrame cerebral. Segundo ele, a absolvição sumária não seria necessária porque, “não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente”.
Já os advogados da ex-primeira-dama dizem que o artigo 397, IV, do Código de Processo Penal fixa o dever de o juiz absolver sumariamente o acusado quando verificar a extinção de sua punibilidade. “A redação é de hialina clareza e não comporta tergiversação”, diz a peça assinada por Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Alfredo de Araujo Andrade.
A decisão de Moro, segundo eles, criou uma contradição evidente: “a recorrente é inocente, mas os efeitos decorrentes da inocência — que seria a declaração da sua absolvição sumária — não lhes foram concedidos, como seria de rigor”.
Teixeira, Zanin e os demais colegas afirmam ainda que continuam responsáveis pela defesa da ex-primeira-dama, porque o poder outorgado a eles vale em caso de necessidade e urgência de atos jurídicos essenciais a Marisa.
“O pedido de absolvição sumária representa, não somente a cristalina vontade da falecida, mas também o interesse social, insculpido na escolha do legislador em reafirmar a prevalência da presunção de inocência no sistema jurídico penal”, afirmam. Caberá a Moro analisar o pedido. A defesa já solicitou que, se não houver recuo, seja enviado recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Acusação
O Ministério Público Federal afirma que Lula e Marisa Letícia usaram “artifícios ardilosos” para esconder a posse de um triplex no Guarujá (litoral de São Paulo), o que consistiria em lavagem de dinheiro, e ganharam reformas, decoração e eletrodomésticos da empreiteira OAS. A defesa sempre negou que o casal fosse dono do imóvel.
Clique aqui para ler o recurso.
Comentários de leitores
9 comentários
Iludido - Advogado autônomo
Iludido (Advogado Autônomo - Civil)
É, tem razão. Ontem p.ex. vi o Lulinha chorando lá na PF e achei uma gracinha. Até chorei também. Já sobre essa coisa, penso que se tiver dando honorários até que vale a pena, mas se não ...............................Pense nisso!
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Morto pode peticionar em juízo?
Leopoldo Luz (Advogado Autônomo - Civil)
Pergunto, humildemente aos colegas.
Não seria necessária procuração pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, por interpretação extensiva do CPP, art. 623?
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Escritorio Chacrinha e Associados..contra o Moro !
hammer eduardo (Consultor)
O saudoso Velho Guerreiro deixou entre varias heranças culturais o famoso bordão "Eu vim para confundir e não para explicar" e Me parece que alguns estão levando isto muito a serio faltando apenas o chapeu de lantejoulas colorido e o grande disco de telefone no peito.
Como é proibido falar diretamente aqui no CONJUR deste escritório anunciante , fica aqui a ressalva sobre a impressionante incapacidade deles de produzirem algo que preste na defesa do molusco repugnante , aquele mesmo que ouve o tilintar das algemas cada vez mais perto , ficam criando essas BOBAGENS pseudo-juridicas com o único e canhestro objetivo de tentar acuar o Juiz Moro e sua brilhante Equipe , como se tal fosse possível.
A "galega" como o molusco a chamava já se foi e a extinção do processo já encerra automaticamente o assunto mas não , fica esta encheção de saco sem fim agora provavelmente mediante a contratação de algum grande Medium que usando de seus talentos divinos irá entrar em contato com aquela "brilhante" figura que mandou os Brasileiros "enfiarem as panelas naquele lugar" e quem sabe conseguir uma forma de perdão para o insensível Juiz de Curitiba que apenas de forma solitária tenta resgatar algo minimamente decente para o que resta da desmoralizada Justiça neste Pais.
O biombo da "ampla defesa e do contraditório" tem permitido esta palhaçada continuada em que inclusive se portam de maneira provocativa em audiências justamente para jogar cascas de banana na frente do Juiz Moro. Isto não é fazer Justiça , isto é CIRCO e daqueles bem vagabundos que vemos ainda pelo interior do Brasil.
Alo Molusco, separe uns agasalhos pois Curitiba no meio do ano é bem frio...
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