STF determina retorno de Sérgio Cabral à prisão do Rio de Janeiro

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou, nesta terça-feira (10/4), o retorno do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) ao Rio de Janeiro. Ele estava no Paraná desde janeiro, mas a maioria dos ministros não viu justificativa suficiente para a transferência nem considerou demonstrado que seja interesse do processo a permanência no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

O colegiado considerou que é preciso prezar pela dignidade na aplicação de penas e, no caso do réu, garantir o direito de ficar próximo da família e dos advogados. A turma proibiu ainda o uso de algemas no novo deslocamento. O ex-governador vai ser transferido para o presídio de Benfica, no Rio.

Reprodução/Tv Globo

Cabral é réu em 20 processos e está preso preventivamente por uma série de acusações de corrupção. O ministro Gilmar Mendes relatou dois pedidos de Habeas Corpus apresentados pela defesa.

O primeiro deles questionava a determinação de que o político fosse levado a presídio federal em Mato Grosso do Sul. No entanto, uma decisão posterior determinou a ida a Curitiba, o que motivou o segundo pedido de HC. No julgamento desse caso é que ficou determinado o retorno de Cabral ao Rio.

“O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde ele responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência para o Paraná não faz sentido para o processo, não atende aos interesses do processo”, disse Gilmar Mendes.

O relator afirmou que o acesso privilegiado a recursos na prisão, mesmo que ilegais, não constitui risco à segurança pública.

“O Ministério Público relatou ter encontrado alimentos de entrada não permitida na unidade, com fotos que mostram a inscrição Sérgio Cabral, resistores elétricos para manter alimentos, chaleiras, e equipamentos de ginástica. As celas da Ala C, onde ele se encontrava, com outros presos da lava jato e outras operações, contavam com confortos dos quais os outros não contavam, dentre os quais, filtros de água.”

Gilmar disse ter ficado impressionado com o fato de ter sido considerada uma anomalia a presença de um filtro de água para o preso. “Não sei que tipo de regressos estamos fazendo”, criticou.

Tripla algema
Gilmar mandou ainda abrir uma investigação, conduzida por ele e com auxílio de um juiz, para tratar do uso considerado arbitrário de três algemas na transferência para Curitiba — quando Cabral foi algemado nas mãos e nos pés. Ele havia sido transferido em janeiro para o Paraná, no , depois de apontadas regalias as quais Cabral estaria tendo acesso no Rio.

Gervásio Baptista/SCO/STF

O relator foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso de Mello não estava presente e o presidente do colegiado, Edson Fachin, divergiu.

Fachin disse que é possível promover audiências por videoconferência, o que afastaria o argumento de prejuízo ao interesse processual no Rio de Janeiro. Para além, Sérgio Cabral teve acesso a regalias e recursos ilegais na prisão fluminense, o que demonstra situação de excepcionalidade para a transferência.

Antes, a 2ª Turma analisou o HC que pedia a suspensão da transferência do ex-governador para unidade federal no Mato Grosso do Sul. Neste caso, a decisão foi unânime. A transferência havia sido determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara da Justiça Federal do Rio.

O ex-governador fez críticas aos processos do qual é réu e ao juiz Marcelo Bretas durante depoimento. Em interrogatório sobre ação penal referente à acusação de lavagem de dinheiro por meio de compra de joias, Cabral afirmou que a família de Bretas entenderia do assunto porque "vendia bijuterias". O juiz repreendeu a defesa de Cabral, dizendo que se sentia ameaçado pela afirmação.

Escala industrial
O advogado de Sérgio Cabral, Rodrigo Roca, afirmou em sustentação oral que ficou impossível defender o cliente. "São 22 processos apenas em âmbito federal. Tem denúncia nova todo dia, as audiências são diárias, a produção de peças é em escala industrial. Não se trata de força de expressão", disse o advogado. "Não achei que viveria para ter de vir ao Supremo defender o direito de defender", enfatizou.

De acordo com o advogado, a mídia sustenta que Cabral deseja o retorno ao Rio para ficar próximo da família. No entanto, esse motivo não seria o único.

"Está muito acima disso. Trata-se do direito de defesa. A defesa só soube da decisão de transferência a Curitiba depois de materializada. Tudo feito às pressas, durante o recesso desta Corte. Se um paciente está recebendo tratamento privilegiado de um médico no hospital, transfere-se o paciente?", compara. 

Opinião pública
Para Gilmar Mendes, tudo aquilo que envolve o ex-governador ganha repercussão midiática e, portanto, seria preciso rever a forma como os relatórios da promotoria são produzidos: “que sejam feitos por um servidor da Justiça ou de forma seca”.

"É uma narrativa unilateral que faz com que os julgamentos da opinião pública, inclusive em relação a nós, se faça a partir da perspectiva midiática. Mais grave ainda é a narrativa das medidas judiciais. O relato inicial contamina todo o processo”, avaliou. 

HC 149.734
HC 158.720