Sergio Moro ordena transferência de Sérgio Cabral, do Rio para o Paraná

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou nesta quinta-feira (18/1) a transferência do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) da Cadeia Pública José Frederico Marques, na capital fluminense, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Segundo o juiz, “é de interesse público retirá-lo do estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”.

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Moro atendeu a pedido do Ministério Público Federal, sob o argumento de que o ex-governador tem regalias no cárcere.

O juiz responsável pelos processos da operação “lava jato” de Curitiba afirmou ser “evidente” que Cabral ainda possui “relevantes conexões com autoridades públicas” do estado. “Mantendo-o no Rio de Janeiro, constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios”, apontou Moro.

Privilégios prisionais
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, “o ex-governador contou com a estruturação de diversos privilégios em torno de si, constituindo tratamento injustificadamente diferenciado, com ofensa aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”.

O MP-RJ diz que, em um de seus momentos mais significativos, o desrespeito às regras do presídio incluiu a tentativa de instalação de uma espécie de sala de cinema, dotada de equipamento de home theater e acervo de DVDs, supostamente doados por pastores evangélicos.

“Questionada, a Seap [Secretaria Estadual de Administração Penitenciária] de princípio indicou que a doação teria partido de uma igreja evangélica devidamente cadastrada e se destinaria à ‘ressocialização’ dos detentos. Pouco depois, o pastor da referida igreja afirmou que não houvera doado equipamento algum”, diz nota do MP estadual.

Em decorrência das regalias a Cabral, os promotores pediram o afastamento do secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, coronel Erir Ribeiro; do diretor da Cadeia Pública de Benfica (onde Cabral está atualmente); do subdiretor da unidade e ainda outras autoridades de segurança.

Troca de endereço
O pedido de transferência foi enviado a Moro porque ele foi o primeiro juiz a determinar a prisão preventiva de Cabral, em novembro de 2016. O ex-governador ainda é investigado em Curitiba por ter sido acusado de receber propinas ligadas à Petrobras, em obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Antes que a transferência ocorra, no entanto, o juiz de Curitiba solicitou anuência da 7ª Vara Federal do Rio, que já condenou Cabral por corrupção em outros casos e também expediu mandados de prisão preventiva contra o ex-governador. A substituta de Bretas na 7ª Vara Federal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, concordou com a mudança.

Penas altas
Somadas, as penas impostas a Cabral chegam a 87 anos e 4 meses de prisão. Três das condenações foram determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Na primeira sentença, o peemedebista foi condenado a 45 anos e 2 meses — esta, a maior pena imposta em primeira instância em processo ligado à operação "lava jato" —; na segunda, recebeu penalidade de 13 anos; e na terceira, pena de 15 anos.

Além disso, ele foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O ex-governador ainda é réu em outras 16 ações penais da "lava jato". Com informações da Agência Brasil.

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