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Filial fluminense

No Rio, "lava jato" já tem 23 denúncias contra 126 pessoas, mas só uma sentença

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Em quase dois anos no Rio de Janeiro, a operação “lava jato” já conta, em 16 fases, com 23 denúncias, oferecidas contra 126 pessoas, 64 prisões provisórias, 33 conduções coercitivas, 192 mandados de busca e apreensão, 11 acordos de colaboração premiada homologados (com delatores pagando R$ 74 milhões em multas), R$ 319 milhões ressarcidos e R$ 1 bilhão bloqueados, segundo o Ministério Público Federal.

Cabral é acusado de chefiar organização criminosa que fraudava obras públicas.
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

No entanto, apenas uma sentença foi proferida até o momento pelo juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas: a que condenou 13 pessoas por corrupção na construção da usina Angra 3, da Eletronuclear. Essa decisão determinou a maior pena imposta até agora na “lava jato” em todo o Brasil: 43 anos de prisão para o almirante Othon Luiz da Silva, ex-presidente da empresa pública.

Após o Ministério Público Federal no Paraná deflagrar, em julho de 2015, operação para investir desvios na estatal, o então relator da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki, que morreu em janeiro de 2017 em um acidente aéreo, determinou que as investigações e processos do caso corressem no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletronuclear.

Mas a filial fluminense da “lava jato” logo diversificou suas atividades e chegou ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Acusado de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina em troca da concessão de obras e serviços públicos a empresas, ele está preso desde novembro de 2016 e é réu em 13 ações penais no estado.

Porém, a sua única condenação até agora foi proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro. Ele condenou Cabral a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber R$ 2,7 milhões de propina da Andrade Gutierrez em troca do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A operação foi mediada pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, como ele confessou em delação premiada.

Diversos aliados de Cabral também estão sendo investigados ou já foram denunciados. Embora tenha sido absolvida por Moro, a mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, responde a outras ações e está em prisão domiciliar. Também estão encarcerados os ex-secretários do governo Cabral Wilson Carlos (Governo) – que foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão pelo juiz federal de Curitiba –, Hudson Braga (Obras) e Sérgio Côrtes (Saúde).

A força-tarefa da “lava jato” no Rio ainda prendeu seis integrantes do Tribunal de Contas do Estado e investiga o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) e o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arhtur Nuzman.

Diversos empresários também são alvo da operação, como Eike Batista, que já foi o homem mais rico do Brasil, os donos de empresas de ônibus Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira, e Arthur Soares.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de setembro de 2017, 18h19

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