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Fugindo da extradição

Supremo converte HC em reclamação e adia julgamento de Cesare Battisti

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar o julgamento do Habeas Corpus do ativista italiano Cesare Battisti, marcado para esta terça-feira (24/10). A mudança de data se deu por solicitação do relator, ministro Luiz Fux, que irá converter o HC em uma reclamação, pois seria o meio mais adequado para julgar o pedido da defesa do italiano, que tenta impedir sua extradição.

No Supremo, Battisti tenta evitar sua extradição para a Itália.
Reprodução

Os advogados de Battisti, Pierpaolo Bottini e Igor Tamasauskas, do escritório Bottini & Tamasauskas, entraram com o HC no STF em setembro após a veiculação de notícias de que o presidente Michel Temer teria a intenção de rever decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que rejeitou, em 2010, a extradição do italiano.

Em 13 de outubro, Fux concedeu monocraticamente o Habeas Corpus e marcou a análise do caso pela 1ª Turma para esta terça-feira (24/10). Com a mudança para reclamação, porém, a matéria tem de respeitar um novo rito e não tem data para voltar à pauta. Em manifestação no processo, a Advocacia-Geral da União defendeu que o caso tem de ser julgado pelo Plenário do Supremo. Os ministros, porém, não se pronunciaram sobre essa possibilidade.

A AGU também defendeu que a jurisprudência da corte é no sentido da insindicabilidade da decisão presidencial sobre extradições, mas não há qualquer precedente que impeça a revisão do ato da chefia do Executivo.

Preso na fronteira
No último dia 4, Battisti foi preso quando tentava deixar o país rumo à Bolívia. Segundo a Justiça Federal, havia indícios “robustos” da prática dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O italiano tentava cruzar a fronteira com 6 mil dólares e 1.300 euros.

Dois dias depois, porém, o desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deu uma liminar para soltar Battisti e o obrigou a comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades.

Também nesta terça, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve, por unanimidade, a decisão monocrática de Lunardelli e confirmou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares.

No julgamento, os magistrados ponderaram que não está caracterizado o crime de lavagem de dinheiro; que a tentativa de evasão de divisas é um crime não violento; que o acusado poderia sair do país com aquele montante, desde que declarasse os valores à Receita Federal; e que não há relação entre esse crime e uma possível extradição do acusado, cuja análise é de competência do Supremo Tribunal Federal. Portanto, os magistrados entenderam que as medidas cautelares são suficientes.

Relação de confiança
Depois desta última prisão de Battisti, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, principal conselheiro do presidente Michel Temer para o caso, falou pela primeira vez abertamente sobre o assunto. “Ele quebrou a relação de confiança para permanecer no Brasil. Tentou sair do Brasil sem motivo aparente. Ele disse que ia comprar material de pesca, mas quebrou a confiança porque praticou ato ilegal e deixava o Brasil, com dinheiro acima do limite, sem motivo aparente”, afirmou.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália e, em 2004, fugiu para o Brasil. Aqui, teve sua extradição pedida pelo país de origem em razão de condenação pela prática de quatro homicídios. Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Lula, no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Em 2011, o Supremo arquivou a Reclamação 11.243, ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

HC 0003914-57.2017.4.03.0000 (TRF)
HC 148.408 (STF)

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2017, 17h45

Comentários de leitores

4 comentários

iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Com louvores para o STF. A isto, se explica a teoria da utilidade do ato jurisdicional. Há determinadas jurisdições, que quando o juiz é preguiçoso, simplesmente extingue o processo. Vai vendo! Aí, você tem que volver ao judiciário, iniciar tudo de novo, depois do prejuízo material, intelectual e espera de mais ou menos 5 anos para o processo entra no trilho, e etc......O ato do STF portanto, é simplesmente de compromisso com a sociedade e fruição do judiciário. Devia ser vinculado. Só quem passa por isso sabe valorizar a experiência prática do óbvio. Esta teoria da aproveitabilidade do ato judicial está no CPC reformado. PENSE NISSO!

Se fosse um zé ninguém...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Com certeza se fosse um advogado "zé ninguem" sem nome na praça iria esperar uns bons meses só para ver a extinção sem resolução de mérito da ação.

Mas como se trata de um pobre terrorista protegido pelo manto da esquerda brasileira o judiciário faz qualquer coisa para protege-lo.

Reclamação "preventiva": pode isso arnaldo?

Joao Sergio Leal Pereira (Procurador da República de 2ª. Instância)

Originariamente protocolado como habeas cipus preventivo, foi a petição recebida cono Reclamação pelo ministro Luiz Fux. Resta, portanto, a seguinte indagação: "pode isso, Arnaldo"? Com a palavra, o Plenário da Suprema Corte .

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