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Pressão no governo

Defesa de Cesare Battisti pede que Supremo impeça possível extradição

Diante da notícia de que o governo da Itália enviou, em sigilo, um pedido para que o Brasil reveja a decisão que negou a extradição de Cesare Battisti, a defesa do ativista político italiano ingressou com um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal para impedir sua extradição, deportação ou expulsão pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB). O relator é o ministro Luiz Fux.

Battisti teve sua extradição pedida pela República da Itália em razão de condenação pela prática de quatro homicídios. Em 2010, depois de o STF autorizar a extradição e ressalvar que o deferimento não vincula o Poder Executivo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia de seu mandato, assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Em 2011, o Supremo arquivou a Reclamação 11.243, ajuizada pelo governo da Itália contra o ato de Lula, e determinou a soltura do italiano.

A defesa de Battisti sustenta que, desde então, têm havido várias tentativas ilegais de remetê-lo para o exterior por meio de outros mecanismos, como a expulsão e a deportação. Desde 2016, com as mudanças ocorridas no Poder Executivo, os advogados afirmam que há notícias de que o governo italiano pretende intensificar as pressões sobre o governo brasileiro para obter a extradição.

O alegado risco levou à impetração do HC 136.898, que teve seguimento negado. Naquele Habeas Corpus, o ministro Luiz Fux entendeu que não havia ato concreto de ameaça ou restrição ilegal do direito de locomoção que justificasse a concessão da ordem. No novo HC, a defesa argumenta que, segundo notícias veiculadas recentemente, há um procedimento sigiloso em curso visando à revisão do ato presidencial que negou a extradição em 2010.

“Em nota oficial enviada pelo Ministério da Justiça ao [site de notícias] G1, informou-se que eventual divulgação do procedimento ‘poderá colocar em risco o sigilo de investigação ou procedimento em andamento’, a verificar que, efetivamente, há informação concreta sobre a existência de expediente que poderá incidir na esfera do direito de locomoção do paciente”, sustenta a defesa, feita pelos advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Bottini.

Os advogados também informam que Battisti tem solicitado certidões e informações ao Ministério Público Federal, Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil a fim de obter cópias de procedimentos sobre ele, mas até o momento nenhuma informação foi prestada.

Outro argumento é a existência de ação civil pública pela qual o Ministério Público pretende a declaração da nulidade do ato que concedeu visto de permanência a Battisti, e, consequentemente, sua deportação.

O juízo da 20ª Vara Federal do Distrito Federal julgou procedente a ação e determinou a imediata prisão administrativa do italiano, mas a ordem foi suspensa liminarmente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Finalmente, a defesa do italiano alega que Battisti casou-se com uma brasileira e tem um filho que depende econômica e afetivamente dele, o que impede a sua expulsão.

Apontando risco iminente e irreversível, a defesa pede a concessão de liminar para obstar eventual extradição, deportação ou expulsão a ser levada a efeito pelo presidente da República. No mérito, pede-se a confirmação da liminar ou a conversão do HC em reclamação a fim de preservar a autoridade de decisão do STF que reconheceu que a negativa de extradição é insindicável pelo Poder Judiciário (Rcl 11.423), determinando-se assim o trancamento da ação civil pública. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

HC 148.408

Revista Consultor Jurídico, 28 de setembro de 2017, 11h58

Comentários de leitores

2 comentários

Battisti está com medinho!

Bolsonaro do Entretenimento Adulto (Outros)

Deixa eu assumir em 1º de janeiro de 2019, pra verem se não vou acabar com essa palhaçada!!
Já devia ser extraditado há bastante tempo, mas o molusco não liberou, nenhuma surpresa pra quem tem amigos terroristas (Dirceu, Genuíno e Dilmanta)!
Na Itália a história é outra, Battisti sabe que se for extraditado vai acabar pra ele, haja vista não encontrar em solo italiano a boquinha que é viver no Brasil!
Battisti é problema da Itália, não nosso, pra quê segurar esse terrorista aqui?

PT apoia o crime no mundo.

Professor Edson (Professor)

Somente a MAIOR facção criminosa do Brasil para proteger um assassino da cadeia italiana.

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