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Morte como motivo

Moro ignora pedido de absolvição sumária e extingue punibilidade de Marisa Letícia

O juiz Sergio Moro extinguiu a punibilidade em relação à mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano depois de sofrer um derrame cerebral. “Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”, disse o magistrado da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Ex-primeira-dama morreu em fevereiro deste ano, depois de sofrer um derrame.
Reprodução

Apesar da extinção e das citações à lei, Moro, além de não atender ao pedido de absolvição sumária da defesa da ex-primeira-dama, ignorou os artigos 107 do Código Penal e 397, inciso IV, do Código de Processo Penal.

O primeiro dispositivo garante a extinção da punibilidade “pela morte do agente”, enquanto o segundo determina que “o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar [...] extinta a punibilidade”.

Segundo Moro, a absolvição sumária não seria necessária porque só é absolvido quem é culpado, e só é culpado quem foi apenado — o que não vale para Marisa Letícia. "Cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada por condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente", disse o juiz federal ao lamentar a morte da ex-primeira-dama.

Em 2016, Marisa Letícia viu seu nome envolvido nas investigações da operação “lava jato” e tornou-se ré nas investigações após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público Federal contra ela e Lula no caso do triplex no Guarujá (SP). A decisão de Moro, curiosamente, foi proferida um dia antes do “aniversário” de um ano da busca e apreensão promovida na casa da ex-primeira-dama completar um ano.

Na mesma data, Lula foi conduzido coercitivamente para depor. Ainda sobre o ex-presidente, ele e o diretor de seu instituto, Paulo Okamoto, tiveram suas audiências marcadas na mesma decisão que extinguiu a punibilidade de Marisa Letícia. Lula será interrogado no dia 3 de maio, às 14h, enquanto Okamoto falará com Moro em 28 de abril, no mesmo horário.

Em nota, os advogados da ex-primeira-dama criticaram a decisão de Moro.

O juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba afronta a lei ao proferir, como fez nesta data (03/03/2016), decisão por meio da qual, dentre outras coisas, deixou de declarar a absolvição sumária de D. Marisa Letícia Lula da Silva, falecida no dia 03/02/2016, tal como requerido por nós, seus advogados.

Segundo o artigo 107, do Código Penal, a morte do agente deve motivar a extinção da punibilidade. E o artigo 397, inciso IV, do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei no. 11.719/2008, por seu turno, estabelece que o juiz “deverá” absolver sumariamente o acusado quando verificar “IV – extinta a punibilidade do agente”.

Como visto, a lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado. Mas, ao contrário, o magistrado enxergou apenas que “diante da lei e pela praxe, cabe diante do óbito somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa do acusado falecido em relação à imputação”.

Mais lamentável é verificar a triste coincidência (ou não) de fatos. No dia 4/3/2016, Lula foi levado coercitivamente a depor, ato inaceitável considerando que jamais negou-se a dar quaisquer informações requeridas, e a privacidade de sua família foi exposta com a invasão de sua residência e a de seus filhos, gesto que logrou atestar apenas a truculência da imprópria decisão.

Resta indagar o motivo pelo qual o juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba insiste em desrespeitar a lei em relação a Lula, sua esposa e seus familiares. Depois de cometer diversas ilegalidades contra D. Marisa, como foi o caso da divulgação de conversas privadas que ela manteve com um de seus filhos, agora afronta a sua memória deixando de absolvê-la sumariamente, como determina, de forma expressa, a legislação.

Na condição de advogados constituídos por D. Marisa, questionaremos também essa decisão do juiz de primeiro grau perante as instâncias recursais e lutaremos para que ela tenha, mesmo após o falecimento, o mesmo tratamento que a legislação assegura a todos os jurisdicionados."

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2017, 17h56

Comentários de leitores

5 comentários

Sergio Moro não é juíz, é justiceiro!

danilo331 (Administrador)

Infelizmente o Sérgio Moro virou justiceiro, demonstra claramente a incompetência para julgar com isenção e imparcialidade, pois ele já faz parte do processo contra Lula.

Perceba a interpretação e o equívoco que ele comete de um texto que não permite outra interpretação, o que a lei diz é que o ACUSADO tem o direito a absolvição, não diz que, quem tem direito é o APENADO ou CULPADO.

...o juiz deverá absolver sumariamente o ACUSADO... (artigo 397 da lei 11.719/2008, inciso IV)

"...porque só é absolvido quem é culpado..."

O novo tormento de "Maritsa Molusco"

Pé de Pano (Funcionário público)

Não fazia sentido punir quem já passou dessa pra pior! Aliás, a senhora Molusco, traída pelo Lularápio (amante Rosymere Dragonoronha) e mesmo assim conivente com as falcatruas do mesmo, usufruía das benesses advindas do maior esquema criminoso da história do Brasil.
O agora fantasma jaz noutra prisão, onde um capeta chifrudo e de rabo com um tridente em chamas a atormenta dia e noite, auxiliado por sua legião! Acredito que escutar barulho de panelas seria bem melhor!

Curiosamente!?

Edileuza Farias (Professor)

"decisão de Moro, curiosamente, foi proferida um dia antes do “aniversário” de um ano da busca e apreensão promovida na casa da ex-primeira-dama completar um ano."

Não entendi a parte CURIOSAMENTE?! Há algo de extraordinário nisso: Em ser um dia antes de completar um ano...?

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