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Delação da JBS

Janot recorre ao Pleno do STF e pede prisão de Aécio Neves e de Rocha Loures

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Decretar a prisão preventiva do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) são “imprescindíveis para a garantia da ordem pública e da instrução criminal” e o fato de estarem em liberdade pode levá-los ao “uso espúrio do poder político”. Esses são os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao propor agravo regimental contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, que indeferiu pedido de prisão preventiva contra os dois após a homologação da delação premiada de sete pessoas ligadas ao frigorífico JBS.

Prisão de Aécio e de Rocha Loures é fundamental para garantir andamento dos inquéritos, diz Janot.
Reprodução

Caso Fachin não mude de posição, Janot requer que o recurso seja submetido, “com máxima urgência”, ao Plenário do Supremo. No pedido, o chefe do Ministério Público sustenta que as gravações comprovam que os parlamentares “vem adotando, constante e reiteradamente, estratégias de obstrução de investigações da operação ‘lava-jato’”.     

O procurador-geral admite, no entanto, que não se trata de uma decisão comum: “No tocante às situações expostas neste recurso, a solução não há de ser diversa: a excepcionalidade dos fatos impõe medidas também excepcionais”.

Ambos são investigados no inquérito 4.483 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. Para Janot, a condição de liberdade permite que eles mantenham “encontros indevidos em lugares inadequados”. “Não se pode olvidar que Aécio é pessoa de grande influência na cúpula dos três Poderes. Prova disso são os diálogos interceptados”, aponta.

Ao requerer a reconsideração da decisão monocrática que indeferiu o pedido de prisão preventiva decorrente do flagrante por crime inafiançável, o procurador-geral lembra que a prisão dos envolvidos não ocorreu no momento em que receberam a propina para coletar provas mais robustas.  

“Nesse sentido, é importante destacar que a ação controlada requerida no bojo da Ação Cautelar 4315 não objetivou apenas monitorar o pagamento da propina destinada ao senador Aécio Neves, mas também os repasses de valores espúrios ajustados entre Joesley Batista, o presidente da República, Michel Temer, e o deputado Rodrigo Loures”, afirma.

Semana passada, o procurador-geral havia pedido, em ação cautelar, a prisão preventiva e o imediato afastamento dos parlamentares. Subsidiariamente, também requereu medidas alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de qualquer contato com outros investigados na “lava-jato”, entre outras. Fachin, no entanto, determinou apenas a suspensão do exercício das funções parlamentares e a vedação da possibilidade de fazer contato com outros investigados.

Por meio de nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, criticou tanto o STF quanto a PGR. “A defesa entrará amanhã (23/05) com agravo contra a decisão monocrática do ministro Fachin, requerendo a revogação das medidas cautelares impostas por falta de base legal e constitucional. Com relação ao pedido da PGR, a defesa aguarda ser intimada para apresentar suas contra-razões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade e descabimento do pedido ministerial”.

José Luís de Oliveira Lima, advogado de Rocha Loures, não vê motivo para a detenção do parlamentar: “Não há qualquer motivo para a prisão do deputado. A defesa aguarda pelo STF a manutenção da decisão que negou o pedido do Ministério Público. O deputado no momento oportuno irá prestar todos os esclarecimentos devidos”.

Clique aqui para ler o pedido de prisão de Rocha Loures
Clique aqui para ler o pedido de prisão de Aécio

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 21h44

Comentários de leitores

1 comentário

Ja vimos esse filme e sabemos o final.....

hammer eduardo (Consultor)

Qualquer semelhança com aquele papelaço ocorrido com aquela ratazana que era presidente do Senado , não terá sido mera coincidência.
Como naquele Senado praticamente inexistem anjinhos e querubins em geral, a tendência será a já conhecida de alegar "independência dos poderes" e empurrarem com a barriga para deixar a denuncia cair de podre.
Paralelo a isso existe também o fato de que ate as pedras da rua sabem muito bem que Janot esta esvaziando as gavetas portanto basta esticar o barbante um pouquinho que o rumo do esquecimento estará garantido. Aécio entra para o rol dos que apunhalaram seus eleitores da maneira mais covarde possível com essas atitudes que ate uma criança de colo sabe que certamente não começaram semana passada.
Tecnicamente falando, sua "carreira" ( trocadilho cruel....) acabou e agora se conseguir se eleger vereador pelo Vale do Jequitinhonha já será um tremendo lucro. A fila também anda rápido do lado dos Tucanos e muito provavelmente so restará de pé em condições de sonhar com algo maior o Prefeito João "eu me amo" Doria que mal entrou no ônibus e já se viu sentado na janela
O Brasil depois das ultimas lambanças nunca se viu tão próximo de um desastre de tamanha magnitude .A quartelada de 1964 por comparação foi uma reunião das Irmãs Carmelitas tamanha a ZONA sem controle que se instalou confortavelmente no Pais. Só espero que a agonia do temer não seja prolongada em demasia como a da dislexa debiloide que causou um gigantesco prejuízo na economia. Pelo visto já comprou passagem so de ida para a Transilvânia , vade retro...

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