Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dano moral

Bolsonaro deve indenizar Maria do Rosário por dizer que não a estupraria, decide STJ

Por 

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15/8), que o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) deve indenizar Maria do Rosário (PT-RS) por ter afirmado, em 2014, que não estupraria a deputada porque ela não merecia. Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto da relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, pela manutenção da condenação de R$ 10 mil por danos morais estabelecida em primeiro e segundo grau.

Bolsonaro afirmou em Plenário que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merecia".
Reprodução

Agora, o deputado, que ensaia se lançar candidato à Presidência nas eleições de 2018, deverá também postar retratação em jornal de grande circulação, na sua página oficial no Facebook, no YouTube e em seu blog, conforme estabeleceu o Tribunal de Justiça do Distrito Federal em dezembro de 2015, quando julgou a apelação dele. Foi contra essa decisão que o parlamentou foi ao STJ.

O caso começou em dezembro de 2014, quando Bolsonaro disse no Plenário da Câmara, se referindo à deputada, que não a estupraria porque ela não merecia. No mesmo dia, o deputado postou em sua página oficial no YouTube um vídeo editado com o título “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, com o discurso em Plenário e fotos de manifestações pró-ditadura.

No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora e reafirmou: “Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”. A deputada, então, foi à Justiça contra seu companheiro de casa parlamentar. O escritório Cezar Britto & Advogados Associados defendeu Maria do Rosário no caso. 

Por causa do episódio, o deputado tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal por apologia ao estupro. A decisão foi tomada pela 1ª Turma em junho de 2016, por maioria, ficando vencido o ministro Marco Aurélio. A turma entendeu que as afirmações de Bolsonaro extrapolaram a imunidade parlamentar e configuram ofensa pessoal. O caso foi analisado pelo colegiado em duas ações: uma queixa-crime apresentada por Maria do Rosário (PET 5.243) e uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (INQ 3.932).

REsp 1642310

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2017, 16h56

Comentários de leitores

15 comentários

Melhor Jair se acostumando...

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

...Pois vai pipocar condenações ao bozonaro.
O parlamentar que tem mais condenações que projetos aprovados na Câmara...

Dois pesos, duas medidas

O Ninfador (Outros)

A Maria dos Presidiários chamou antes o Bolsa de estuprador! Cadê a mídia? Cadê o "plim plim", cadê a repercussão? Ninguém sabe, ninguém viu, só vale para um lado!!
Essa deputada é um exemplo para todos nós, e que "exemplo", senão vejamos: Filha drogada, ex-marido traficante e cunhado pedófilo, além de ser uma grande defensora do Champinha, "vítima da sociedade", aquele bandido que matou um casal de jovens namorados, no início dos anos 2000, e além de matar a moça, ainda a estuprou e a degolou!

Libertação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Infelizmente, dado o baixo nível cultural, o cidadão comum brasileiro se perde diante das sutilidades dos mais preparados, notadamente quando treinados para subjugar os demais. Assim, se alguém no Brasil apontar o dedo para alguém e dizer alguma expressão pouco recomendável, sem nenhuma outra lesão mais grave senão a veiculação de sua própria inaptidão para a vida harmônica em sociedade, acaba sendo trucidado publicamente, condenado pelo Judiciário, etc. No entanto, outros atos de extrema gravidade, como manter centenas de milhares de negros de baixo poder aquisitivo enjaulados em pocilgas imundas, semelhantes à medievais, e não raro sem qualquer condenação, são notoriamente ignorados pelas massas, pelo próprio Judiciário e pela imprensa. Se alguém diz "oh neguinho fedido" pratica "racismo", é condenado na esfera cível e criminal, trucidado de todas as formas (e não estou aqui defendendo a conduta). Agora, se joga o mesmo negro na pocilga (que são nossas cadeias) criando condições extremas de indignidade na qual se inclui a falta da devida assepsia pessoal, o contágio com doenças graves como a tuberculose, violações sexuais diversas, etc., etc., não há condenação, não há clamor social, não há divulgação pela mídia. Senhores, vamos acordar para a realidade da vida e aprender a conferir a cada conduta inapropriada o seu devido peso, livres das "opiniões" e julgamentos que os proprietários da República nos induzem a querer e aceitar.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.