Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Retratação pública

TJ-DF mantém condenação a Bolsonaro em caso envolvendo Maria do Rosário

A condenação imposta ao deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pela afirmação de que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia foi mantida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo a corte, a decisão de segundo grau determinou também que Bolsonaro se retrate em todas as suas páginas oficiais, e não apenas no canal YouTube, como havia sido decidido anteriormente.

Bolsonaro chamou Maria do Rosário de vagabunda e disse que não a estupraria pq ela não merecia
José Cruz/ABr

A sentença de primeiro grau, proferida em setembro, obrigava o parlamentar a indenizar sua colega de Câmara em R$ 10 mil. Há dois anos, Maria do Rosário chamou Bolsonaro de estuprador enquanto o acusava de incentivar a prática mesmo “sem ter consciência disso”.

Em resposta, Bolsonaro empurrou Maria do Rosário e a chamou de “vagabunda”. Em dezembro de 2014, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada porque ela não merecia. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2015, 17h29

Comentários de leitores

2 comentários

Dupla condenação recíproca

Macaco & Papagaio (Outros)

Sem qualquer juridiquês, o caso é simples... a Maria do Rosário provocou e insinuou que o Bolsonaro era um criminoso sexual, ferindo-lhe em sua honra objetiva e subjetiva, e este lhe desferiu, em contrapartida, um comentário jocoso que, onde, no fundo, só quis chamá-la de "feia" (sic., pessoa fisicamente não atraente).
Ora, esse feudo indenizatório hiper-garantista no Judiciário tem que ser revisto. Afinal, houve ação e retorsão imediatas. Nem mesmo os mais insensíveis aos esturpros interpretariam que houve ato ilícito.
Como se disse alhures, "o Direito, a arte da empulhação". Ambos foram politicamente incorretos e ponto final.

Complicado...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Depois a Justiça não sabe porque está cheio de processos, hoje em dia qualquer briga de vizinho já vira motivo para pedir indenização por danos morais.

É uma banalização do Judiciário fomentada pelo próprio.

Comentários encerrados em 25/12/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.