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De volta ao lar

Ex-governador Anthony Garotinho recebe alta e vai para prisão domiciliar

O ex-governador Anthony Garotinho recebeu alta nesta terça-feira (22/11) do Hospital Quinta D'Or, na zona norte do Rio de Janeiro, e foi transferido para prisão domiciliar. Ele é acusado de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos na eleição de Campos dos Goytacazes, no norte do estado.

Garotinho foi preso na última quarta-feira (16/11).
Reprodução

Segundo a defesa, ele ficará preso em sua casa, no Rio de Janeiro, com escolta policial. A prisão foi decretada pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura de Campos oferecia inscrições fraudulentas no programa social em troca de votos. Os beneficiados recebem R$ 200 mensais.

Garotinho foi preso na quarta-feira passada (16/11) pela Polícia Federal, mas se sentiu mal e foi internado no hospital municipal Souza Aguiar. No domingo, foi submetido a um cateterismo.

Logo após ser preso, Garotinho teve um HC negado pelo TSE, que viu tentativa de supressão de instância no pedido. Para a ministra Luciana Lóssio, só se pode questionar decisão de juiz de primeira instância no Tribunal Superior Eleitoral após passar pelo Tribunal Regional Eleitoral.

No dia seguinte à sua prisão, por decisão da Justiça, o ex-governador foi transferido para o hospital penal do Complexo Penitenciário de Bangu. A transferência foi filmada, mostrando Garotinho exaltado, gritando e tentando agredir os bombeiros que o levavam de maca para a ambulância (clique aqui para assistir ao vídeo).

Na última sexta-feira (18/11), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio concedeu Habeas Corpus ao ex-governador e permitiu que ele fosse transferido da cadeia para um hospital particular. No sábado (19/11), o TSE autorizou a prisão domiciliar de Garotinho e ele pôde ser transferido para o Quinta D'Or.

Já nesta segunda-feira (21/11) Anthony Garotinho pediu sua exoneração do cargo de secretário municipal de Campos. A prefeita da cidade é sua mulher, Rosinha Garotinho. A saída do ex-governador do posto, segundo o decreto que oficializa o ato, ocorre por orientação médica.

Parece "lava jato"
Além da prisão do ex-governador, o caso, assim como ocorreu na operação "lava jato", envolve a quebra de sigilo entre advogado e cliente. Na investigação que apura desvios em contratos da Petrobras, as vítimas foram os profissionais que trabalham no escritório de Roberto Teixeira, além dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef.

Na investigação envolvendo Garotinho, os afetados foram seus advogados, Jonas Lopes de Carvalho Neto e Fernando Fernandes, e o próprio ex-governador. No diálogo, gravado antes de Garotinho ser preso, o ex-governador orienta seus advogados a procurarem a ministra Luciana Lóssio para tratar de um Habeas Corpus preventivo.

Garotinho disse que já tinha o contato da ministra, mas que era melhor os advogados falarem com ela. Em outro trecho, ele diz que já conseguiu conversar com a ministra e que explicou todo o caso. Na fala do ex-governador, ela teria ficado "bastante impressionada".

O material foi divulgado pelo Fantástico no domingo (20/11). Além disso, houve uma confusão nas vozes dos representantes de Garotinho, sendo que palavras ditas por Carvalho Neto teriam sido atribuídas a Fernando Fernandes. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de novembro de 2016, 22h01

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