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Falta de provas

CNJ arquiva processo disciplinar contra desembargadores do TRF-3

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O Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar o processo disciplinar contra os desembargadores Nery da Costa Júnior e Gilberto Jordan, ambos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão é desta terça-feira (30/6), quando sete conselheiros votaram pela condenação — não atingindo, no entanto, a maioria absoluta necessária para declarar aposentadoria compulsória (oito conselheiros).

Em março, a relatora do caso, conselheira Deborah Ciocci já havia votado pelo arquivamento do processo por concluir pela falta de provas concretas. Na data, a  corregedora ministra Nancy Andrighi e o conselheiro Gilberto Valente pediram vista conjunta do processo. 

Força-tarefa
Os magistrados são acusados de favorecer o grupo empresarial Torlim, do ramo de frigoríficos, quando atuaram em um força-tarefa, entre 17 de janeiro e 2 de fevereiro de 2011, promovida pelo TRF-3 na cidade de Ponta Porã (MT). A força-tarefa resultou no exame de 108 dos 153 processos envolvendo réus presos na Vara Federal do município e julgou Medida Cautelar que tramitava há sete anos na comarca.

Nesse período, Nery Júnior exercia a função de corregedor-geral substituto do TRF-3, e Gilberto Jordan era juiz-auxiliar da presidência do tribunal. O CNJ abriu processo disciplinar para apurar os indícios das supostas infrações administrativas em setembro de 2013 e analisou se a presidência do tribunal foi influenciada por Nery Júnior a autorizar a força-tarefa na comarca, que resultou no julgamento de uma medida cautelar favorável ao grupo Torlim.

Ao julgar o caso, a relatora Deborah Ciocci entendeu não ser possível comprovar a atuação dolosa do desembargador Nery Júnior, uma vez que ele não foi responsável por autorizar a força-tarefa, levando em conta que o então presidente do TRF-3 atendeu a pedidos de desembargadores da 5ª Turma Criminal do órgão.

Atualmente no cargo de desembargador, Gilberto Jordan, foi um dos magistrados deslocados para atuar na força-tarefa, é acusado de decidir favoravelmente ao grupo Torlim, liberando bens da empresa apreendidos desde 2004. Segundo o processo, ele analisou mais de 90 processos, mas decidiu apenas dois (um deles relativo à empresa).

Deborah Ciocci, contudo, entendeu que Jordan não julgou os demais processos porque eles não estavam prontos para decisão. Ela também considerou que o magistrado pode ter se sentido desconfortável para julgar, uma vez que encontrou um ambiente hostil na vara, pois a juíza titular não concordava com a força-tarefa.

Votaram pela condenação os seguintes conselheiros: Nancy Andrighi; Gilberto Valente; Lelio Bentes; Saulo Bahia; Rubens Curado; Ana Maria Brito; e Gisela Ramos. Pelo arquivamento, votaram: Deborah Ciocci; Paulo Teixeira; Emmanoel Campelo; Fabiano Silveira; Flavio Sirangelo; e o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.

*Notícia alterada às 19h47 do dia 30 de junho de 2015 para correção.

 é editora da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2015, 17h04

Comentários de leitores

4 comentários

Ponta Porã (MS)

Rodrigo Presa (Outros)

O TRF3 abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso DO SUL

Corporativismo

Professor Edson (Professor)

Nada além disso, mas tambem uma punição que mais parece promoção, tanto faz como tanto fez.

erro no Estado

JcJ (Procurador da Fazenda Nacional)

Ponta Porã é MS (não MT)!! Jesus...

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