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Grampos ilegais

Supremo nega pedido do MPF e mantém anulação da operação castelo de areia

Denúncias anônimas podem ser usadas apenas como base para investigações sobre um crime, e não para fundamentar medidas coercitivas e que violem garantias dos cidadãos. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao negar um recurso do Ministério Público Federal para ressuscitar a operação castelo de areia, de 2009, que apontou irregularidades financeiras da construtora Camargo Corrêa.

O caso desmoronou em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça declarou ilegais as interceptações telefônicas. Segundo o STJ, denúncias anônimas não poderiam servir de base exclusiva para que a Justiça autorizasse a quebra de sigilo de dados de qualquer espécie. O MPF recorreu então ao Supremo, sustentando que os grampos foram autorizados com base em investigações preliminares da Polícia Federal em São Paulo.

O ministro Luís Roberto Barroso (foto) já havia rejeitado os argumentos em fevereiro, avaliando que a decisão do STJ está alinhada com a jurisprudência da corte. Ele disse que o pedido só poderia ser atendido mediante reexame dos fatos, o que é inviável em Recurso Extraordinário, conforme a Súmula 279. A 1ª Turma manteve o mesmo entendimento nesta terça-feira (14/4), por unanimidade.

Barroso também apontou que, de acordo com os autos, as alegadas investigações preliminares só ocorreram seis meses depois da quebra do sigilo. E, segundo o STJ, houve “um desacerto entre os motivos inicialmente postos e a verdade da persecução, trazendo, como consequência, infeliz confusão de institutos”.

“Trata-se de uma das mais importantes vitórias da minha carreira”, celebra o advogado Celso Vilardi, que atuou em defesa da Camargo Corrêa. “O resultado do julgamento era esperado porque o Recurso Extraordinário era manifestamente incabível. O caso, agora, está encerrado”, afirma. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

Processo: ARE 676280

* Texto atualizado às 22h do dia 15/4/2015.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2015, 22h22

Comentários de leitores

3 comentários

Paradoxo 2

Eududu (Advogado Autônomo)

Não entendo, os concursos para delegado e promotor são dos mais difíceis, os caras estudam muito, mas depois que entram parecem que esquecem tudo o que aprenderam (ou deveriam ter aprendido), agem de maneira atabalhoada, ao arrepio da lei e do direito.

Nunca fui adepto à teorias da conspiração, mas parece até que fazem de propósito, primeiro, aquele rigor, aquela presepada toda, aparecem na mídia e depois acabam ajudando os réus, que conseguem a anulação das operações de tantas garantias que vão sendo atropeladas pela polícia e MP.

Se não agem assim por má fé, merecem um atestado de burrice.

paradoxo

moreiraadv (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

Acertada decisão do STF, enquanto o MP continuar se identificando como um carrasco e não como um fiscal da lei, e agir pautado pelo principio da legalidades, continuaremos a ver grandes esforços sendo jogados pelo ralo e os corruptos impune, cabe saber se isso é proposital ou não, pois me parece inaceitável que tanta arbitrariedade e ilegalidade passe despercebido pelo "FISCAL DA LEI".

Viva a corrupção protegida pelos tribunais

wgealh (Advogado Autônomo - Ambiental)

Convenhamos, senhores ministros, se foi provado com PROVAS CABAIS, que houveram crimes, que importa se o inicio o foi por denuncia anonima ou não...
O que interessa para o Brasil é o fato, e o fato é crime, portanto, não procurem alguma desculpa esfarrapada que não atende aos Altos Interesses da Nação para inocentarem os que ROUBAM A POPULAÇÃO QUE MAIS PRECISA.
Estas decisões são no mínimo suspeitas...
a manchete desta matéria bem poderia ser:
ROUBEM MAIS, CORROMPAM MAIS, OS TRIBUNAIS OS PROTEGERÃO.

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