Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ação policial

Fotógrafos protestam contra decisão que culpou colega por tiro da polícia

Por 

Repórteres fotográficos protestaram, neste domingo (28/9), contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que responsabilizou o fotógrafo Alexandro da Silveira pela perda do olho por tiro de policial numa manifestação. O protesto aconteceu em Paraty e reuniu cerca de 200 profissionais. O fotógrafo vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

O desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 2ª Câmara Extraordinário de Direito Público do TJ-SP, entendeu que Silveira era culpado pelo acidente. Para o desembargador, apesar de a função de um repórter fotográfico enviado a um tumulto ser exclusivamente a de registrar imagens que reproduzam os fatos da maneira mais precisa possível, ao deparar com confronto entre manifestantes e a Polícia Militar e não deixar o local, ele é culpado por qualquer lesão que venha a sofrer. 

O protesto foi organizado pela Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de São Paulo (Arfoc-SP) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo em Paraty. Cerca de 200 pessoas usaram tapa-olho e levaram cartazes com os dizeres “Somos todos culpados” — nome da campanha criada em solidariedade ao fotógrafo.

Segundo presidente da Arfoc-SP, Rubens Chiri, o ato público de Paraty foi uma das manifestações organizadas como o objetivo de sensibilizar a opinião pública. A intenção agora é que a campanha se espalhe por todo o país — clique aqui para ler artigo sobre o caso.

Manifestação de professores
O caso aconteceu em 2000, quando Silveira cobria uma manifestação de professores na avenida Paulista . Manifestantes interromperam o tráfego e a tropa de choque da Polícia Militar interveio, utilizando bombas de efeito moral e balas de borracha. Do outro lado, os militantes atiraram pedras e paus.

Na confusão, o fotógrafo foi atingido por uma bala de borracha, disparada pela PM, no olho esquerdo e perdeu parcialmente a visão. Na época, ele trabalhava como fotógrafo do Agora São Paulo, jornal do Grupo Folha.

Silveira entrou na justiça pedindo indenização por danos morais e materiais. Em primeiro grau, o estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização no valor de 100 salários mínimos. O estado recorreu e, no TJ-SP em decisão unânime, o fotógrafo foi considerado culpado pelo acidente.

“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, afirmou o desembargador na decisão.

Clique aqui para ler a decisão do TJ-SP.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 17h21

Comentários de leitores

2 comentários

É verdade!

Alecsandro Ramos (Estagiário)

É isso aí, Doutor! É uma vergonha, aqui no RJ é a mesma pouca vergonha!

Reflexão a ser feita

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Parece-me que nós não temos muitos reporteres fotográficos no Brasil, em comparação ao número de advogados. No entanto, embora decisões ilegais visando beneficiar a Fazenda Pública sejam regra no TJSP, causando um imenso prejuízo aos advogados, nunca vimos uma manifestação como a citada na reportagem pelos advogados. Como eu tenho visto, parece que a época na qual o advogado era o defensor da sociedade e da ordem jurídica passou, pois hoje não conseguem nem se defender a si próprios.

Comentários encerrados em 07/10/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.