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Culpa exclusiva

Decisão no caso do fotógrafo Alex Silveira dá cobertura aos abusos da polícia

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*Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo.

Com uma penada, a Justiça de São Paulo colocou em risco dois direitos fundamentais para a vida em um Estado democrático de Direito: o de informar corretamente e o de ser bem informado.

Foi esse o sentido do acórdão votado por unanimidade no Tribunal de Justiça de São Paulo, que atribui culpa "exclusivamente" ao repórter fotográfico Alex Silveira por ele ter levado um tiro de bala de borracha no olho esquerdo enquanto registrava um protesto de servidores na avenida Paulista, em 2000. Disparado pela Tropa de Choque da Polícia Militar, o projétil deixou o fotógrafo cego de uma vista.

Diz o texto do acórdão que, ao se manter "no meio" do conflito entre manifestantes e policiais, Alex Silveira "colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima".

É claro que repórteres podem fazer suas reportagens por telefone, que fotógrafos podem cobrir manifestações voando de helicóptero ou operando o "joystick" de um drone. Se procedessem assim, jamais se colocariam "no meio" de conflitos.

A melhor tradição do jornalismo, contudo, privilegia o colocar-se "no meio" do cenário dos acontecimentos para, assim, narrar com mais precisão e verossimilhança os enfrentamentos que ocorrem e que constituem a própria matéria-prima da notícia. Ou alguém imagina que Euclydes da Cunha (1866-1909) poderia escrever "Os Sertões" sentado em uma escrivaninha na sede do jornal "O Estado de S.Paulo"?

"Estar no meio" é missão do jornalismo, do jornal e dos jornalistas, que, aliás, por isso mesmo, compõem o que se chama de "media", ou, em bom português, meio. Só os inimigos da liberdade de informar e de ser informado podem imaginar que se possa produzir jornalismo de qualidade e com alto grau de confiabilidade "de longe".

A decisão da Justiça de São Paulo embute mais um sério agravante. É o que dá à Polícia Militar — a quem caberia garantir a segurança nas manifestações — um salvo-conduto para a truculência e a violência sem limites, inclusive atacando jornalistas quando no estrito cumprimento do dever de informar.

É sabido que, de junho de 2013 até hoje, 190 jornalistas foram agredidos durante manifestações — 88% deles foram vítimas de abusos cometidos por policiais. Preocupa-nos a escalada de violência da PM contra as manifestações populares e, em seu bojo, as evidências de que as forças policiais passaram a atingir deliberadamente jornalistas, tentando impedir que registrem abusos e ilegalidades.

A decisão do Tribunal de Justiça no caso do fotógrafo Alex Silveira dá cobertura aos abusos da polícia e abre precedente inaceitável para que esse tipo de violência prossiga e, quem sabe, até se agrave.

Por isso, consideramos imperioso que as instâncias da Justiça brasileira reformem a infeliz, gravíssima e injusta decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Os jornalistas e repórteres fotográficos prestam solidariedade ao colega Alex Silveira e desejam que o Estado seja responsabilizado por essa terrível agressão ao nosso companheiro e à liberdade de imprensa.

José Augusto de O. Camargo é presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo.

Rubens Chiri é presidente da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2014, 13h27

Comentários de leitores

5 comentários

Ele criou o risco.

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Primeiramente, para informar sobre o que estava acontecendo, não era necessário ficar na linha de fogo. Há uma falsa noção do jornalismo brasileiro em achar que o jornalista ou repórter tem de ficar no olho do furacão para reportar o desastre. Não. De outro lado, a POLÍCIA estava fazendo o seu trabalho e não poderia pará-lo...mesmo porque, se parasse de o fazer, não haveria notícia. Acho ridículo a imprensa querer culpar a polícia (o ESTADO, em última análise) pelo lamentável sucedido (sequer foi 'acidente', pois absolutamente previsível o fato), eis que decorreu de um 'risco' deliberadamente assumido pelo repórter.

Imparcialidade

Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo)

Eu acho engraçado o pessoal falar que o jornalista foi agredido covardemente pela Polícia sendo que tomou conhecimento do fato, acreditem, através dos jornalistas. É difícil crer na imparcialidade de uma notícia comunicada pela vítima.

Nada a refutar

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Está corretíssimo o posicionamento do TJSP, eis que se "estar no meio" é missão do jornalismo, seus missionários (repórteres, cinegrafistas, fotógrafos e quejandos) devem assumir os riscos do messianato. Eu só queria ver se o fotógrafo em questão tivesse sido ferido por uma pedra atirada por um manifestante, como seriam as reações desses moralistas de plantão, todos (e sempre) prontos para atacar a corporação militar e defender abusos, incontinências, aberrações, vandalismos, crimes e criminosos. Hipócritas que sujam as calças com excrementos e dizem ter sentado encima de chocolate....

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