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Direito na Europa

Queda no número de ações trabalhistas preocupa escoceses

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Uma redução de 10% no número de ações trabalhistas está preocupando a Ordem dos Advogados da Escócia. De acordo com a entidade, dois fatores podem ser a causa da queda: o fim da assistência judiciária para casos trabalhistas e o fim da gratuidade da Justiça do Trabalho em todo o Reino Unido. As custas judiciais na área trabalhista só foram inseridas em julho do ano passado. Para entender o impacto da mudança e a sua influência no acesso à Justiça, a Law Society of Scotland está pedindo para os advogados trabalhistas relataram sua experiência profissional.

Longa jornada
O acesso à Justiça também está preocupando a advocacia de Portugal. Mas, por lá, a causa é diferente: o fechamento de 20 tribunais de primeira instância. A Ordem dos Advogados de Portugal revelou que as cidades onde ficam esses tribunais não têm transporte público eficiente. Quem mora nelas e precisar recorrer a Justiça terá duas opções: ou vai no dia anterior até a cidade vizinha onde ainda tem um tribunal e passa noite lá ou paga mais de 100 euros (R$ 325) num táxi.

Ficha suja
Na Inglaterra, o Ministério da Justiça constatou o óbvio: ex-detento que consegue se integrar à sociedade está menos propenso a reincidir no crime. E, para tentar dar um empurrão na vida dos condenados, o governo decidiu reduzir o tempo de duração da ficha suja criminal. Pelo menos, para os crimes de menor potencial ofensivo.

Procura-se emprego
A partir de segunda-feira (10/3), funciona da seguinte maneira em solo britânico: quem foi condenado a até seis meses de prisão, precisa revelar a condenação para um futuro empregador por até dois anos. Depois disso, não. Para as penas de até quatro anos, o tempo de expiração do antecedente criminal é de sete anos. Punições superiores a esse tempo não expiram nunca e o condenado terá sempre de revelar seu passado, quando questionado. Para a Justiça, no entanto, a ficha de antecedentes criminais continua sempre válida.

Amarras do passado
A mudança na legislação da Inglaterra é especialmente importante considerada a maioridade penal no país, que começa aos 10 anos. A obrigação de sempre revelar a ficha criminal para o empregador significava que um adolescente que furtou um pacote de bolachas podia não encontrar emprego quando chegasse à idade adulta por conta do seu passado criminoso, como esses casos relatados aqui.

Movimento separatista
O referendo na Crimeia, Ucrânia, entrou na pauta de discussão da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa. O grupo vai analisar se a consulta popular sobre a integração da região à Rússia está de acordo com a constituição da Ucrânia. O parecer será discutido na próxima sessão plenária em Veneza, nos dias 21 e 22 de março.

Conflitos no Congo
O Tribunal Penal Internacional anunciou na sexta-feira (7/3) seu terceiro veredicto. O congolês Germain Katanga foi condenado por comandar um ataque à vila Bogoro no Congo. A pena dele deve ser anunciada pelo tribunal nos próximos meses. Mathieu Ngudjolo Chui, que foi denunciado junto com Katanga pelos mesmos crimes, foi absolvido em dezembro de 2012.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2014, 8h03

Comentários de leitores

3 comentários

Europa modelo

MSM (Funcionário público)

Uai, "não têm transporte público eficiente", mas não é a Europa? Modelo para todos nós que não prestamos para nada?

Aqui

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Aqui no Brasil, o e-social pretende acabar com a justiça do trabalho! Já é tempo de se modernizar o país nessa seara.

Escócia. Exemplo a seguir?

Wakil Asad (Advogado Autônomo - Civil)

para um País como o nosso que tem uma CLT com bases nos anos 40 (!), e que consegue gerar mais de 1.000 reclamações por dia só no TRT 2, seria interessante estudar o que a escócia está fazendo e talvez seguir o exemplo

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