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Conflitos no Congo

TPI anuncia seu segundo veredicto: réu absolvido

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O Tribunal Penal Internacional absolveu, nesta terça-feira (18/12), o congolês Mathieu Ngudjolo Chui. Ele foi acusado de liderar massacres no país e está preso em Haia, na Holanda, desde 2007. A corte decidiu que Chui deve ser solto. A Promotoria ainda pode recorrer à Câmara de Apelo do tribunal.

Em mais de 10 anos de existência, foi o segundo veredicto anunciado pelo TPI. O primeiro julgamento foi concluído em março deste ano e terminou com a condenação do também congolês Thomas Lubanga Dylloa 14 anos de prisão. Dylloa ainda pode apelar da condenação.

Na decisão desta terça, também sobre conflitos étnicos no Congo, os juízes consideraram que a Promotoria não conseguiu comprovar a culpa de Mathieu Ngudjolo Chui. Ele foi acusado de comandar o ataque à vila Bogoro em 2003, que deixou centenas de vítimas, entre elas mulheres e crianças que foram estupradas e mortas.

A 2ª Câmara de Julgamentos do TPI decidiu, por unanimidade, que as provas recolhidas pela Promotoria em mais de cinco anos de investigação não eram suficientes. Durante a leitura do julgamento, os juízes enfatizaram que a absolvição de Chui não significa que, para eles, o acusado é inocente, mas que as evidências apresentadas não tinham deixado clara a culpa dele. Diante da dúvida, a absolvição foi a saída escolhida.

O Tribunal Penal Internacional foi efetivamente instalado em 2002, quatro anos depois da adoção do Estatuto de Roma, que previu sua criação. É a única corte penal internacional permanente. Atualmente, 120 países já ratificaram o estatuto, aceitando a jurisdição do tribunal. O Brasil é um deles. Entre aqueles que preferiram ficar de fora, estão grandes potências como Estados Unidos, China e Rússia. O TPI hoje investiga e processa acusados de crimes em sete países árabes: Uganda, Congo, Sudão, República da África Central, Quênia, Líbia e Costa do Marfim (para saber mais sobre o tribunal, clique aqui).

Clique aqui para ler uma versão resumida da decisão em francês.

Notícia alterada às 18h40 de terça-feira (18/12) para acréscimo de informação.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2012, 15h16

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