Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Consumidores na Itália insistem em derrubar exame vestibular

Por 

Os italianos continuam empenhados em derrubar o vestibular. Uma associação de consumidores (Codacons) está organizando uma nova ação coletiva para garantir que todo mundo que quiser consiga uma vaga nas faculdades de Medicina, Odontologia e Veterinária. A Corte Europeia de Direitos Humanos já decidiu que restringir o acesso às universidades não viola o direito à educação, mas a Codacons espera que a Justiça italiana entenda de maneira diferente.

Oferta limitada
Na Itália, o vestibular foi criado depois que uma lei de 1999 restringiu o número de vagas para os cursos de Medicina, Veterinária, Odontologia, Enfermagem e Arquitetura, tanto para faculdades públicas como particulares. A ideia é impedir que se formem mais profissionais do que o mercado pode receber. Ao analisar a seleção, a Corte Europeia de Direitos Humanos entendeu que o direito à educação não obriga uma faculdade a aceitar alunos que não estejam devidamente qualificados.

Herança digital
A Ordem dos Advogados da Inglaterra está orientando todo mundo a fazer uma espécie de testamento do seu patrimônio digital. A orientação é juntar, em um só arquivo, todas as informações sobre e-mails, contas bancárias, redes sociais, banco de músicas e filmes para permitir que, em caso de morte, a família possa acessar tudo. E não basta deixar anotada a senha de acesso não. Como usar senha de outra pessoa é crime, é importante que o internauta deixe um documento autorizando e orientando seus parentes sobre como agir quando ele não estiver mais presente.

Máquina de decidir
O Tribunal de Milão, na Itália, encontrou um jeito de acelerar os julgamentos. A partir de um convênio com a Ordem dos Advogados local, cada gabinete pode contar com um advogado estagiário para auxiliar diretamente o juiz. De acordo com notícia do jornal Il Sole 24 Ore, o número de sentenças dadas por ano aumentou em 22% com a parceria.

Guia de boas maneiras
Os juízes espanhóis devem ganhar, em breve, seu primeiro Código de Ética. Recentemente, foi criada uma comissão especial, aprovada pelo Conselho Geral do Poder Judiciário, para escrever o texto. O Conselho pediu a colaboração de todos os juízes do país com dicas sobre como os magistrados devem se comportar.

Desafios de logística
Mais um julgamento no Tribunal Penal Internacional teve de ser adiado. Abdallah Banda Abakaer Nourai, acusado de liderar movimentos separatistas no Sudão, deveria começar a ser julgado na próxima segunda-feira (5/5), mas o TPI informou que, por motivos de logística, a abertura do julgamento teve de ser suspensa. Ainda não foi fixada uma nova data. Nourai está preso em Haia, na Holanda, desde junho de 2010, depois de se apresentar espontaneamente ao tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2014, 8h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/05/2014.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.