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Conflito no Sudão

TPI começa a ouvir rebeldes separatistas

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Enquanto o governo do Sudão vira as costas para o Tribunal Penal Internacional (TPI), os rebeldes separatistas dão sinais claros de colaboração. Nesta quarta-feira (16/6), dois acusados de crimes de guerra se apresentaram ao TPI, em Haia, na Holanda, para o início dos interrogatórios, marcado para esta quinta-feira (17/6). Os apontados líderes de movimentos rebeldes Abdallah Banda Abakaer Nourain e Saleh Mohammed Jerbo Jamus ficam retidos no tribunal até o fim das audiências.

O promotor-chefe do tribunal, Luis Moreno-Ocampo, comemorou a aparição dos dois acusados como resultado de meses de esforços para garantir a colaboração. Em maio de 2009, outro rebelde acusado por crimes de guerra no Sudão atendeu à convocação do TPI e se apresentou voluntariamente à corte. Bahar Idriis Abu Garda, também apontado como um dos líderes de grupos separatistas, viu as acusações contra ele serem rejeitadas.

Já a situação do governo sudanês perante o tribunal só complica. O promotor-chefe do TPI já levou duas reclamações para o Conselho de Segurança da ONU sobre a falta de colaboração do Sudão. O TPI acusa o país de se negar a cooperar com a corte na investigação de Ahmad Harun, ministro de Estado, e Ali Kushayb, apontado como líder do grupo armado Militia Janjaweed. Os dois têm ordem de prisão expedida pelo tribunal internacional em abril de 2007, mas até hoje não cumprida pelo país.

De acordo com a ordem expedida pelo TPI, a prisão dos dois é necessária porque não há garantias de que eles vão cumprir intimação e se apresentar ao tribunal. Além disso, o encarceramento é importante para impedir que eles prejudiquem as investigações. Os dois são acusados de comandar por pelo menos dois anos ataques aos rebeldes do sul do país, que buscam a separação da região, que é rica em petróleo. Nesses ataques, teriam comandado massacres, estupros, torturas e outros crimes considerados crimes de guerra e contra a humanidade.

Nos comunicados enviados ao Conselho de Segurança da ONU, que trabalha em estreita cooperação com o TPI, a corte criminal aponta o descumprimento da ordem de prisão dos dois acusados. Desde abril de 2007, quando foram expedidos os mandados, a corte tenta, em vão, fazer o governo do Sudão receber e cumprir o que determinado pela corte. Depois de inúmeras tentativas fracassadas, o tribunal resolveu levar o caso para que o Conselho de Segurança da ONU decida o que fazer.

O presidente do Sudão, Omar Bashir, também tem contra si um mandado de prisão expedido em março do ano passado e ainda não cumprido. Desde que foi criado, em 2002, esta é a primeira — e única, até agora — vez que o Tribunal Penal Internacional mandou prender um presidente de Estado. Bashir é acusado de genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade. Ele governa o país há duas décadas, quando chegou ao poder com um golpe de Estado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2010, 14h45

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