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Deputado preso

STF mantém suspensos pagamentos a Donadon

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, manteve a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de suspender o pagamento dos salários e das verbas de gabinete do deputado federal Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4/9).

Depois que o deputado foi condenado e teve a prisão determinada pelo Supremo em junho passado, a Mesa da Câmara determinou, além da suspensão do pagamento de seus subsídios e da verba de gabinete, a exoneração dos secretários parlamentares que ocupam cargos comissionados e a devolução do apartamento funcional.

O deputado entrou com pedido de liminar em Mandado de Segurança no Supremo contra o ato da Mesa Diretora. Nesta quarta, o pedido foi rejeitado por Dias Toffoli. De acordo com o ministro, a decisão é privativa da Câmara dos Deputados e não cabe ao STF atuar como revisor de ato interna corporis do Legislativo.

“No caso dos autos, em juízo liminar, tenho que o debate circunscreve-se à interpretação de normas regimentais atinentes ao exercício do mandato parlamentar, bem como ao gozo de prerrogativas estabelecidas em normas internas quanto ao uso de apartamento funcional e à organização e à gestão de recursos da respectiva casa legislativa, matéria interna corporis, portanto, não passível de solução pelo Supremo Tribunal Federal, conforme reiterada jurisprudência desta Corte”, afirmou o ministro.

De acordo com Toffoli, as informações prestadas pela Câmara mostram que o deputado foi notificado pessoalmente sobre o trâmite dos processos contra ele no Congresso. Assim, “não há que se falar, em tese, em violação das garantias de acesso aos meios para o exercício da ampla defesa e do contraditório”.

Na segunda-feira (2/9), o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato de Natan Donadon. Segundo o ministro, a Constituição prevê que cabe ao Congresso decidir sobre a perda de mandato de parlamentar que sofre condenação criminal definitiva. Mas a regra, de acordo com o ministro, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. “Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício”, afirmou Barroso.

Clique aqui para ler a decisão.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 4 de setembro de 2013, 16h29

Comentários de leitores

3 comentários

Prenuncio do mensalão

Silva Leite (Estudante de Direito)

O Dias Tofoli, em sua decisão, só está dando um recado à sociedade que, embora o Donadon, condenado, possa, logo que sair da PRISÃO e, não vai muito longe, possa UFRUIR TRANQUILAMENTE DO FRUTO DO PECULATO PRATICADO, assim como os do MENSALÃO que quebraram até o BANCO RURAL COM TANTO ROUBO.

Uma trama muito bem urdida ! (cont.)

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

E , com relação ao Donadan , coitadinho , revejam , também , os votos anteriores e devolvam-lhe a liberdade , o mandato , e , principalmente , os pagamentos "justos" que ele recebe !
Melhor que isso , só dois isso : LADRÕES tem que ser tratado com muito carinho e compreensão , afinal , eles são maioria , e , neste específico caso , o consagrado enunciado do Nelson Rodrigues - toda unanimidade é burra - , como as posturas vigentes , também , não se aplica .
OK ? Combinado ? Todos , unidos , rumo ao estrelato e à duradoura fama

Uma trama muito em urdida !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

O Dr. Teori , com seus poderes de "vidência" , anteviu a "lambança" que seria provocada pelos seus determinados pares , para ao final da Sessão , rever o seu voto em face daquele Réu e todos os demais votos antecedentes que havia prolatado , sacando do colete , o seu combinado "libelo" , em várias laudas , adredemente preparado para o grand finale .
Sugiro algo mais simples e rápido : não revejam somente a dosimetria da pena , revejam , também , a condenação , ABSOLVENDO A TODOS , já que o número de Ministros que querem Justiça , provavelmente , tornar-se-ão minoria .
E , as Leis , Carta Magna , Moralidade , Ordem Pública , e , a Sociedade , que se danem !

Comentários encerrados em 12/09/2013.
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