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Exceção no TPI

Presidente do Quênia é dispensado de sessões de julgamento

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O Tribunal Penal Internacional decidiu abrir uma exceção para o presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta. Ele não precisará participar de todas as sessões do seu julgamento, marcado para começar no dia 12 de novembro. De acordo com a decisão do tribunal, Kenyatta terá de participar apenas das sessões principais, como a abertura, a leitura da decisão final e depoimentos ao vivo de vítimas. O benefício ainda pode ser revisto pela câmara de apelações da corte.

Os juízes consideraram que a dispensa do acusado de algumas audiências é necessária para que ele continue honrando com suas obrigações como presidente do Quênia. A corte ressaltou, no entanto, que ele fica obrigado a participar de qualquer sessão para a qual for convocado e que, caso descumpra essa regra, a dispensa será revogada e ele terá de permanecer no tribunal para todas as sessões. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Antes mesmo de começar, o julgamento de Kenyatta já está desafiando o TPI. É a primeira vez que o tribunal julga um chefe de Estado ainda no poder. Além dele, a corte também está julgando o vice-presidente do Quênia, William Samoei Ruto, desde setembro. Os dois são acusados de homicídios e deportações forçadas nos conflitos desencadeados após as eleições de 2007. Kenyatta também responde por tortura e estupro.

A grande problemática do julgamento do presidente e do vice é que, como os dois são obrigados a participar das sessões que devem se estender por meses na Holanda, o Quênia corre o risco de ficar sem governante. A questão começou a ser enfrentada pelo tribunal em junho, quando uma das câmaras de julgamento decidiu dispensar Ruto de algumas sessões. Pouco tempo depois, a dispensa foi suspensa pela câmara de apelações e Ruto, desde setembro, está tendo de comparecer a todas as audiências do seu julgamento. Um novo apelo ainda deve ser julgado.

Em setembro, foi a vez de a União Africana interferir. Em uma carta enviada à Presidência do tribunal, a União pediu ao TPI para autorizar Ruto a escolher de quais sessões quer participar. O pedido foi rejeitado com o argumento de que quem tem de decidir sobre as regras dos julgamentos são os juízes responsáveis pelo processo, e não a administração da corte.

No mesmo mês, o Quênia ensaiou deixar o Tribunal Penal Internacional, em uma moção aprovada pelo Parlamento. A recomendação dos parlamentares acabou não indo para frente e o governo do país anunciou que não vai abandonar a corte.

O país assinou o Estatuto de Roma, que criou o TPI, em agosto de 1999. Em 2005, ratificou o documento e passou a fazer parte oficialmente do tribunal. Em março de 2010, a corte autorizou a sua Promotoria a investigar os responsáveis pelo massacre ocorrido após as eleições de 2007. Desde então, o país vem colaborando com as investigações e todos os investigados se apresentarem espontaneamente ao tribunal.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 2013, 10h01

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