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Direito na Europa

Julgamentos no TPI vão deixar Quênia sem presidente

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As sessões de julgamento do vice-presidente do Quênia, William Samoei Ruto, no Tribunal Penal Internacional estão atrapalhando o exercício da política no país. É o que alega a União Africana em carta enviada ao tribunal. Na carta, o grupo afirma que, enquanto Ruto está em julgamento, o presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, não pode deixar o país, já que a lei queniana não permite que o presidente e o vice se ausentem ao mesmo tempo. Kenyatta não pôde nem viajar até Nova York nesta semana para participar do encontro de chefes de Estado na ONU.

Ponte aérea
Na carta enviada ao TPI, a União Africana pede um privilégio ao vice-presidente do Quênia. Quer que ele possa escolher de quais sessões vai participar. Assim, Ruto poderia ficar no Quênia e só viajar para a cidade holandesa de Haia, onde fica o tribunal, quando quisesse. Pelas regras do TPI, os acusados precisam comparecer a todas as sessões de julgamento, que se estendem por meses. Caso não compareçam, o tribunal pode determinar a prisão dos réus. Clique aqui para ler a carta em inglês.

Cadeira vazia
A situação no Quênia deve piorar em novembro, quando começa o julgamento do presidente do país também no TPI. Kenyatta vai responder por assassinatos, torturas e estupros, que teriam sido cometidos nos conflitos pós-eleitorais em 2007. Com os dois julgamentos acontecendo em paralelo, o Quênia terá de decidir quem é que vai ficar no comando da nação enquanto seu chefe de Estado e o vice sentam no banco dos réus em Haia.

Destinatário errado
A Presidência do TPI respondeu à União Africana que qualquer pedido relacionado aos julgamentos em andamento deve ser endereçado aos juízes responsáveis pelo processo, e não à administração do tribunal. Cabe só a eles analisarem os motivos da defesa e decidirem. Clique aqui para ler a carta em inglês.

Cara limpa
A população da região do Ticino, na Suíça, disse não à burca em lugares públicos. Em referendo feito neste domingo (22/9), 65% dos votantes decidiram por proibir que pessoas circulem pelas ruas e em prédios públicos com o rosto coberto. A proibição deve ainda ser moldada no Parlamento da região para poder entrar em vigor. O uso da burca continua liberada em todos os outros 25 estados suíços.

Dieta de engorda
O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, o bastonário Marinho e Pinto, está preocupado. Ele acha que, depois das eleições municipais de 29 de setembro, mais tribunais vão ser fechados no país. Já de olho na dor de cabeça que a redução da Justiça vai causar para os advogados, o bastonário convocou uma reunião com todos os presidentes das seccionais da Ordem para discutir o que fazer. O encontro vai acontecer nesta quarta-feira (25/9).

Esforço reconhecido
As mesmas eleições municipais que preocupam Marinho e Pinto estão lotando de processos as prateleiras do Tribunal Constitucional português. Como o país não tem Justiça Eleitoral, é a corte que julga disputas relacionadas às eleições. Na semana passada, a presidência do tribunal divulgou uma homenagem pública a todos os funcionários da corte que têm feito hora extra para dar conta da demanda. Alguns servidores foram citados nominalmente na carta. Clique aqui para ler.

Capa de jornal
Vida de princesa não é fácil. Caroline de Mônaco perdeu mais uma vez apelo para impedir que uma revista divulgasse fotos da sua vida pessoal. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a Justiça alemã agiu corretamente ao não bloquear que uma revista alemã publicasse fotos dela e do seu marido de férias. Caroline é filha do príncipe Rainier II e da princesa Grace Kelly. Clique aqui para ler a decisão em francês.

Novo comando
O Tribunal Constitucional da Itália elegeu seu novo presidente na semana passada. O escolhido foi o juiz Gaetano Silvestri, que está na corte desde 2005. Ele é professor de Direito Constitucional e deve ficar no comando do tribunal até junho de 2014, quando completa 70 anos e é alcançado pela aposentadoria compulsória.

Um a menos
A Corte Internacional de Justiça arquivou a reclamação do Equador contra a Colômbia. O governo equatoriano acusava os colombianos de lançar herbicida tóxico na região da fronteira e causar danos para cidadãos, plantações, animais e para o meio ambiente. Os dois países chegaram a um acordo extrajudicial — que prevê limites para o uso de herbicida na região — e pediram à corte internacional o arquivamento do caso.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2013, 8h01

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