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Justiça internacional

Quênia ameaça deixar o Tribunal Penal Internacional

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A poucos dias de o Tribunal Penal Internacional começar a julgar dois figurões do Quênia, o país estuda abandonar o tribunal. O Parlamento queniano aprovou, nesta quinta-feira (5/9), moção para deixar de fazer parte do TPI, segundo notícia da BBC. A decisão dos parlamentares deve ainda ser analisada pelo Executivo.

Mesmo que o país decida deixar a corte, o julgamento previsto para começar na próxima terça-feira (10/9) não deve ser alterado. Pelo Estatuto de Roma, que criou o TPI, a saída de um Estado-membro não tem efeito retroativo. Quer dizer, os casos que já estão sendo analisados pelo tribunal continuam sob sua jurisdição. Na prática, a história pode ser outra.

O Tribunal Penal Internacional, que completou dez anos no ano passado, depende exclusivamente da boa vontade dos países. A corte funciona como uma Justiça complementar, quando a nacional falha, e precisa que os Estados cooperem tanto para investigar como para condenar e punir culpados de crimes contra a humanidade. Sem colaboração, não há nada que a corte possa fazer. Vide o caso do presidente do Sudão, Omar Hassam Al Bashir, que continua governando o país mesmo com dois mandados de prisão expedidos pelo TPI contra ele.

No Quênia, até hoje, o relacionamento com o tribunal tem sido amigável. O país assinou o Estatuto de Roma em agosto de 1999. Em 2005, ratificou o documento e passou a fazer parte oficialmente do TPI. Em março de 2010, o tribunal autorizou a sua Promotoria a investigar os responsáveis pelo massacre ocorrido após as eleições de 2007. Desde então, o país vem colaborando com as investigações e todos os investigados se apresentarem espontaneamente ao tribunal.

Atualmente, respondem a processo no tribunal o presidente do Quênia, Uhuru Muigai Kenyatta, acusado de cometer estupros, assassinatos e tortura; o vice-presidente, William Samoei Ruto, por homicídios e deportações forçadas; o diretor de uma rádio local, Joshua Arap Sang, pelos mesmos crimes. Os três compareceram à corte voluntariamente e aguardam o julgamento em liberdade.

Tanto Ruto como Sang começam a ser julgados na próxima terça. Há alguns meses, eles tentaram deslocar as audiências para o Quênia, onde moram. O pedido foi rejeitado pelo TPI, que alegou problemas de logística e custos excessivos para deslocar toda a estrutura da corte, que fica na Holanda, até a África. A expectativa é de que os dois mantenham a postura colaborativa e compareçam à sede do tribunal para participar das sessões de julgamento, que devem se estender por meses. Ainda não há data prevista para o início do julgamento do presidente queniano.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2013, 15h16

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