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Direito na Europa

Inglaterra decide se pastor tem direitos trabalhistas

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A Suprema Corte do Reino Britânico vai decidir nesta quarta-feira (15/5) se pastores, padres e ministros de igreja podem ser considerados funcionários e reivindicar direitos trabalhistas. Quem levou a discussão para a Justiça foi um ex-ministro da Igreja Metodista, que renunciou ao cargo em 2009 e pediu o reconhecimento do vínculo de trabalho com a instituição. Em novembro do ano passado, a mesma Suprema Corte decidiu que as congregações religiosas podem ser responsabilizadas por crimes cometidos por seus integrantes porque, embora os religiosos não recebam salário, a relação pode ser equiparada às relações de trabalho. Clique aqui para ler mais.

Direito de morrer (1)
A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a lei da Suíça sobre o suicídio assistido não é suficientemente clara. Os juízes julgaram válida a reclamação de uma idosa que pediu que os médicos prescrevessem para ela uma droga letal, mas teve seus pedidos negados porque não estava doente. O suicídio assistido não é crime no país. É na Suíça que fica a famosa clínica Dignitas, para onde idosos e doentes europeus vão quando querem pôr fim à própria vida assistidos por médicos. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Direito de morrer (2)
A Inglaterra voltou a julgar nesta semana se uma pessoa tem direito de escolher a hora de morrer. A Corte de Apelação começou a ouvir depoimentos de dois tetraplégicos e da viúva de um terceiro paralítico. Os três contestam decisão do tribunal superior de agosto do ano passado, quando os juízes afirmaram que a legislação inglesa não permite o suicídio assistido e só o Parlamento pode autorizar a prática. Clique aqui para ler mais.

Primavera árabe
Membros da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, estão reunidos no Marrocos para discutir as propostas de nova Constituição nos países árabes. Argélia, Egito, Jordânia, Líbia, Mauritânia, Tunísia e o próprio Marrocos vão apresentar seus projetos constitucionais e ouvir a opinião dos juristas da comissão. O encontro vai até esta quarta-feira (15/5).

Mãos de ferro
A imprensa britânica foi inundada de protestos nesta segunda-feira (13/5) ao anunciar que um político e sua ex-mulher haviam sido soltos da prisão. O ex-deputado Chris Huhne e sua ex-mulher Vicky Pryce ficaram 62 dias presos por terem tentado enganar a Justiça. Chris passou para o nome de Vicky as multas que tomou por excesso de velocidade. Os dois foram condenados a oito meses de detenção e devem cumprir o resto da pena em prisão domiciliar, monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. Para os britânicos, o tempo de cadeia foi pouco. A reclamação geral é de que o crime cometido é grave e deve ser punido com mais rigor.

Banido do pleito
Inglês que mora há mais de 15 anos fora do Reino Unido perde o direito de votar nas eleições no seu país. Na semana passada, a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a restrição é razoável, já que a escolha dos parlamentares deve ser feita por aqueles que mantêm alguma ligação com o país. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de maio de 2013, 13h04

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