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Julgamento suspenso

Erro de jurados põe em xeque tribunal do júri inglês

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A última quarta-feira (20/2) vai ficar na memória do juiz Sweeney. Em uma sala de tribunal do Júri em Londres, ele comandava o julgamento da protagonista de um dos mais recentes vexames políticos na Inglaterra. Foram dias de depoimentos até que Sweeney pudesse dar a sentença: o júri está dissolvido. O motivo da decisão? Os 12 jurados não compreenderam bem como deveriam julgar. Em mais de 30 anos como juiz criminal, foi a primeira vez que Sweeney teve que suspender um julgamento por falta de compreensão do júri. Era o que faltava para que o drama, que já era acompanhado de perto por toda a imprensa nacional por conta dos envolvidos, ganhasse ainda mais repercussão na comunidade jurídica.

Quem estava sendo julgada era Vicky Pryce, ex-mulher do ex-deputado britânico Chris Huhne. Depois que se soube traída pelo marido, Vicky resolveu usar a corriqueira arma de mulher de homem público: convocou jornalistas e contou que, em 2003, seu marido foi multado e, para não perder a carteira de motorista, repassou os pontos para o nome da mulher. A acusação foi suficiente para que Huhne se visse obrigado a renunciar ao cargo que exercia no governo e ao assento na Câmara dos Deputados. Hoje, os dois respondem criminalmente por enganar a Justiça.

O que levou o juiz Sweeney a dissolver o júri foi uma lista de 10 perguntas feitas pelos jurados. Depois de concluída a fase de depoimentos e apresentação das provas, os 12 convocados se reuniram para chegar a um veredicto. Horas depois, pediram que o juiz esclarecesse algumas dúvidas e fizeram as 10 perguntas. Eles queriam saber, por exemplo, se poderiam decidir de acordo com provas que não foram apresentadas no julgamento. Também queriam saber se o dever religioso de uma mulher de obedecer seu marido justificaria a atitude de Vicky — o argumento jamais foi levantado pela defesa. Diante dos questionamentos, a própria Promotoria pediu a suspensão do júri.

O julgamento de Vicky foi remarcado para a próxima segunda-feira (25/2), mas a ressaca da última quarta ainda promete ser longa. A tentativa frustrada de fazer Justiça reacendeu as críticas ao tribunal do Júri. Sobrou até para o sistema educacional inglês, com alguns se perguntando se a falta de compreensão dos jurados não seria um sinal de que o ensino britânico não está sendo eficaz o suficiente. Teve também figura pública chamando os jurados de "burros" — assim mesmo, com essas letras.

Justiça do povo
A ideia de julgamento pela própria população na Inglaterra é quase tão antiga quanto a história do país. Ainda hoje, é a noção democrática de que o povo é quem deve tomar as decisões que norteia a Justiça criminal inglesa. Absolutamente todo crime é julgado por um juiz leigo. A maior parte — mais de 90% dos casos — fica nas mãos dos chamados magistrates, juízes de paz com poder para julgar crimes de menor gravidade. Os 10% mais graves são decididos pelo tribunal do Júri. E são esses que geram as maiores críticas para o sistema judicial inglês.

É questão de matemática. Os magistrates são voluntários, não recebem para trabalhar. São leigos — não têm formação acadêmica na área de Direito —, mas recebem um treinamento adequado para lidar com pequenos crimes da comunidade onde vivem. Custam pouco e oferecem muito. Tanto é assim que faz parte dos planos do governo aumentar a participação dos juízes leigos para tornar a Justiça mais rápida e menos custosa.

Já com os jurados a situação é bem diferente. Eles também não recebem nenhuma recompensa para participar do júri — que é um dever de todo cidadão —, mas perdem dias e até semanas de trabalho e é o governo que reembolsa a cada um pelo prejuízo. Também oneram os cofres públicos os custos com alimentação e transporte desses jurados. Eles custam muito e nem sempre oferecem o suficiente. Ou, como no caso de quarta-feira, não oferecem nada.

Em tempos de internet e seu pacote completo — redes sociais e ferramentas de busca, por exemplo —, a missão de garantir um julgamento justo tem se mostrado um desafio. Recentemente, o advogado-geral da Inglaterra, Dominic Grieve, classificou a rede como uma ameaça à integridade do sistema judicial britânico. “Como podemos ter certeza de que os jurados decidem com base nas provas apresentadas no julgamento, e não de acordo com aquilo que leram nos seus celulares a caminho do tribunal?”, questionou. A preocupação de Grieve é personificada mês sim, mês não, em sentenças que condenam jurados por perverter a ordem da Justiça ao buscar informação sobre réu e vítimas na internet. Há casos ainda mais alarmantes, em que o jurado entra em contado com o acusado por redes de relacionamento.

Mesmo diante de todas as críticas, o tribunal do Júri tem vida longa garantida na Inglaterra. Mesmo os mais críticos não cogitam eliminar o júri popular do sistema judicial. A instituição é antiga demais para os ingleses imaginarem como fazer Justiça sem ela. De acordo com editorial de quinta-feira (21/1) do jornal britânico The Guardian, apenas 1% dos julgamentos por júri têm de ser dissolvidos porque os jurados não conseguem chegar a um veredicto. Como defendeu o jornal, o constrangimento de quarta foi só um “caso infeliz” que não pode “invalidar um sistema em que a sociedade tem todos os motivos para continuar confiando”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2013, 9h07

Comentários de leitores

3 comentários

Título exagerado

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O título de matéria revela evidente exagero. Como dito no corpo da notícia, ninguém na Inglaterra está pensando em extinguir o tribunal do juri ou limitar a participação do povo nas decisões do Judiciário.

Não há nenhum problema com o júri.

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Falta de esclarecimento resolve-se com esclarecimentos. O juiz é que orientou mal os jurados antes de se recolherem na sala secreta para deliberarem sobre o veredito. Se os tivesse orientado adequadamente, eles não teriam certas dúvidas, aliás, absolutamente compreensíveis, ainda mais nos dias de hoje, em que as pessoas leigas são insufladas a fazer julgamentos a partir de argumentos meramente emocionais e informações manipuladas pela grande imprensa, que não hesita em induzir a famigerada «opinião pública», de modo que muito réu vai a julgamento já condenado pela «opinião pública», ou melhor, pela grande imprensa. Todo jurado deve ser orientado sobre como proceder ao julgamento para não levar em consideração provas que não foram produzidas no processo, que regras morais e religiosas não podem ser empregadas como razão de decidir sobre a culpa ou inocência de réu, embora possam ser levados em consideração se constituírem circunstâncias relevantes no caso, desde que isso haja sido suscitado por alguma das partes, etc. A importância do júri está exatamente na realização da justiça como a pensa o povo. E o povo será tão mais leigo a respeito da justiça imparcial, laica, racional quanto pior for sua educação, sua consciência política, seu engajamento no compromisso em relação à coisa pública, e sua iniciação na razão por meio da lógica de como fazer juízos objetivamente. De modo que qualquer degradação do júri é consequência direta das políticas públicas adotadas pelos que estão à frente do Estado. No Brasil, deveria haver júri também para os casos de dano moral e de crime de abuso de autoridade.
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(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Como é que é???

_Eduardo_ (Outro)

Ele teve que renunciar porque descobriu-se que passou os pontos da carteira de motorista para a mulher?
É chocante ouvir isso vivendo-se no Brasil. Aqui isso é motivo de piada. POr muito, mas muito mais, não acontece nada!

Comentários encerrados em 03/03/2013.
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