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Reforma política

Cardozo diz que sociedade não aceita mais atual sistema

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José Eduardo Cardozo - 04/12/2012 [José Cruz/ABr]Sem entrar no mérito sobre a presidente da República ter sugerido a realização de uma “Constituinte exclusiva” para tratar de reforma política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, nesta quarta-feira (26/6), que a sociedade brasileira não aceita mais o atual sistema político e que as diretrizes para reformar o atual modelo virão “das ruas”. 

Para o ministro, como a reforma política “se arrasta” há muito tempo, agora cabe ao povo dizer qual sistema reconhece como legítimo. “Chegamos num momento em que nosso atual sistema político não é mais aceito em geral pela sociedade. Quem melhor do que o próprio povo para se manifestar? Quem melhor do que ele diretamente dizer o que quer em relação a sua própria representação?” questionou o ministro.

A declaração foi feita após a solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Nesta terça-feira (25/6), após encontro com a diretoria da OAB Nacional, a presidente da República anunciou que deve considerar outras propostas de reforma que não envolvam necessariamente mudanças na Constituição.

No encontro ocorrido no Palácio do Planalto, o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que coube à Ordem “demonstrar juridicamente” que a reforma pode ocorrer por meio de leis ordinárias e que a presidente chegou até mesmo a reconsiderar a ideia de proceder com uma Constituinte. No fim do dia, contudo, o Planalto divulgou nota oficial afirmando que o governo, embora tenha visto a proposta apresentanda pela Ordem como “uma importante contribuição”, ainda não foi decidido de que forma o governo deve atuar.

Nesta quarta, o ministro da Justiça defendeu a realização de um plebiscito em detrimento da organização de um referendo. Para Cardozo, o plebisicito é mais apropriado porque, dada à complexidade do assunto, não basta que o povo diga apenas "sim ou não", mas que possa se aprofundar sobre a questão.

“O plebiscito define linhas anteriores para o que será feito. O referendo é uma resposta de 'sim ou não' a algo que já está estabelecido. Na situação em que nós estamos, com legitimidade na busca para ouvir todos os brasileiros, realmente o plebiscito é a melhor das alternativas. Em vez de o povo simplesmente dizer sim ou não, ele vai dizer que linhas quer”.

Consulta desnecessária
Para o ministro do STF Marco Aurélio, contudo não é fundamental que se consulte o povo sobre questões “estritamente técnicas”. Marco Aurélio falou também nesta quarta, após a cerimônia de posse de Luís Roberto Barroso, e disse que, ao invés de realizar consultas populares, é necessário dar maior efetividade ao se direcionar os recursos publicos que custeiam serviços essenciais.

“O caminho é a deliberação dos congressistas e aí, sim, numa opção política normativa, eles atenderem aos anseios sociais, estabelecerem o que é melhor para a sociedade. A meu ver, não cabe consultar o povo em geral sobre questões estritamente técnicas”, disse Marco Aurélio.

O presidente da OAB Marcus Vinícius Furtado também falou após a posse de Barroso e engrossou o coro dos que defendem a realização do plebiscito.  Marcus Vinícius disse ainda que o Tribunal Superior Eleitoral poderia colaborar para a formulação do questionário que deve ser submetido à população.

“O plebiscito deve ser feito para que a população tenha participação direta. [...] O povo deve ser consultado porque é o senhor da Constituição, o senhor do Estado. O questionário deve ser feito de modo simples e direito, [sobre] se querer uma reforma política e sobre os pontos principais dessa reforma”, disse.

 é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2013, 17h22

Comentários de leitores

1 comentário

Reforma política

Flávio Souza (Outros)

Gente, vejam que agora a conversa é de diálogo com a sociedade, mas antes não dava muita atenção aos conclamos da sociedade, que cansada, foi as ruas de forma pacífica reivindicar mudanças diversas. A sociedade tem por meio de pesquisas indicado, p.ex. que quer mudança no ECA, em especial, reducação da idade penal, porém as autoridades constituídas fazem vistas a esses apelos. Quanto a reforma política, por diversas vezes foi palco de discussões nesse site, onde a OAB tem se posicionado sobre o assunto (http://www.conjur.com.br/2010-dez-19/retrospectiva-2010-pais-ainda-verdadeira-reforma-politica,
http://www.conjur.com.br/2011-jan-25/ophir-debate-reforma-politica-temer-acena-iniciativa-popular). Entendo que a OAB, as igrejas, a sociedade em geral deve exigir que a reforma política seja aprovada e válida para as eleições do ano que vem. A sociedade deve exigir o fim imediato e urgente da figura de suplente de senador; exigir o fim da reeleição para parlamentares e chefes dos poderes executivos municipal, estadual e federal, haja vista que existem parlamentare com 4,5 e mais mandatos consecutivos, é isso impede o surgimento de novas lideranças, aqui sem falar na perpetuação de famílias ou grupos no Poder. Abraço a todos.

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