A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (24/6), na abertura da reunião com governadores e prefeitos, que vai propor a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. O anúncio ocorre em meio a uma onda de protestos por melhores serviços públicos e contra a corrupção.
"O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado onde está", disse Dilma. Ela propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas. A presidente pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação.
No anúncio Dilma propôs cinco pactos nacionais:
Responsabilidade fiscal, com o objetivo de manter a estabilidade da economia e o controle da inflação. "Esse é um pacto perene de todos nós. Essa é uma dimensão especialmente importante no momento atual, quando a prolongada crise econômica mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações.
Reforma política, com a convocação de um plebiscito popular para decidir a instalação de uma Assembleia Constituinte específica para o tema.
Saúde, com a permissão de médicos estrangeiros trabalhar no interior do país, e mais vagas nos cursos de medicina e residências médicas. "Quando não houver a disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos profissionais estrangeiros para trabalhar com exclusividade no Sistema Único de Saúde."
Em resposta à resistência de médicos brasileiros à medida, Dilma afirmou que "trata-se de uma ação emergencial, localizada" e que "sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas.
Ela também propôs acelerar os investimentos em em hospitais, UPAs e unidades básicas de saúde. Além disso também propôs ampliar a adesão de hospitais filantrópicos ao programa que troca dívida por mais atendimento.
Transporte público, com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus. Para o setor, a presidente propôs ampliar a desoneração do PIS/Cofins sobre o óleo diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. "Esse processo pode ser fortalecido pelos estados e os municípios com a desoneração de seus impostos", disse Dilma. Ela também anunciou que irá destinar mais R$ 50 bilhões em obras de mobilidade urbana.
Estopim para os protestos, a área de transportes terá agora um Conselho Nacional de Transporte Público, com a participação da sociedade civil e dos usuários.
Educação pública, com a destinação de 100% dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do pré-sal para o setor. "Confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto que tramita no Legislativo com urgência constitucional", afirmou a presidente Dilma Rousseff.Com informações da Agência Brasil.
Clique aqui para ler o discurso de Dilma Rousseff.
*Texto alterado 18h59 do dia 24 de junho de 2013 para acréscimo de informações.
Comentários de leitores
22 comentários
Constituinte exclusiva proposta por Dilma Roussef
Edson Sampaio (Advogado Autônomo - Civil)
Pode sim acontecer a CONSTITUINTE sugerida pela presidente Dilma desde que sejam consultados e dêem seus pareceres escritos no mínimo uma dúzia de conceituados e respeitados juristas e sejam terminantemente impedidos de qualquer comentário os políticos do nosso país.
Pura manobra
U Oliveira (Procurador do Município)
Para os mais desatentos a manifestação da Ilustre Presidenta soa como uma vitória da população. Entretanto, além de ser juridicamente impossível a instalação de uma constituinte parcial (tenho certeza que a Presidenta tem pleno conhecimento disso), o discurso convocando plebiscito para aprovar a tal constituinte parcial, não passa de manobra marqueteira e visa tão somente resgatar a popularidade da governante, além de tentar transferir para outrens a responsabilidade pelo fracasso de seu governo. O Brasil precisa de reformas (no plural) sim, contudo, o primeiro passo dessas reformas é o cumprimento da vigente ordem jurídica. O Brasil precisa deixar de ser o País do faz de conta - leis existem aos borbotões, porém, quase nunca são observadas, tanto pelos governantes, quanto pela própria população.
eis que se agiganta o Golpe...
Antônio dos Anjos (Procurador Autárquico)
O discurso da Dilma é o mesmo discurso golpista do Chávez, dos Castro e de tantos canalhas políticos que usurparam o poder. Relembra, Schmidt, o grande teórico do nazismo, que justificou o holocausto com a aprovação da maioria popular alemã.
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