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Documentos falsos

MP denuncia CartaCapital por calúnia contra ministro

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O Ministério Público Federal apresentou no início do mês denúncia criminal contra Mino Carta e Leandro Fortes, dono e repórter da revista CartaCapital, respectivamente, e os empresários Dino Miraglia Filho e Nilton Antonio Monteiro pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. A acusação é de que eles vincularam o nome do ministro a uma lista de pessoas que receberam dinheiro de um esquema de caixa 2 em campanha política para o governo de Minas Gerais.

A reportagem em que as imputações são feitas foi publicada pela CartaCapital em agosto de 2012. Assinado por Leandro Fortes, o texto afirma que Gilmar Mendes recebeu R$ 185 mil de um esquema financeiro montado pelo empresário Marcos Valério para abastecer o caixa 2 da campanha de reeleição de Eduardo Azeredo, hoje deputado federal pelo PSDB mineiro. A 'prova' apresentada por Fortes é uma 'lista' fornecida à revista por Dino Miraglia e Nilton Monteiro.

Monteiro hoje está preso pelo crime de estelionato e já esteve preso outras duas vezes, sempre pelas acusações de fraude ou crime conta o patrimônio. A tal lista apresentada por ele como prova à CartaCapital é sabidamente falsa. É a famosa Lista de Furnas, tida como forjada já desde 2002 pela CPI dos Correios, e que foi produzida no computador de Nilton Monteiro. Uma das prisões do empresário foi pela falsificação de documentos e assinaturas.

O tal “documento” apresentava duas listas. Uma com doadores de campanha, com a quantia que cada um doou, e outra, com os beneficiários da campanha, com as importâncias que cada um recebeu. Tudo com o selo da SMP&B. O caso chegou ao Ministério Púbilco depois de representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, representado nos autos pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch.

“Todas essas acusações fundamentaram-se em documentos cuja falsidade de conteúdo era evidente, e provenientes de fonte — Nilson Antonio Monteiro — notoriamente indigna de crédito. Ademais, à época da publicação da notícia, a falsidade estava já estampada em inquérito policial no bojo do qual restara demonstrado que fora fabricado nos computadores pessoais de Nilton Antonio Monteiro, os quais já haviam sido objeto de busca e apreensão em cumprimento a decisão judicial exarada em 18 de outubro de 2011”, diz a denúncia.

Para o MP, a intenção da reportagem era “diminuir a autoridade moral” do ministro Gilmar Mendes, “imputando-lhe falsamente a prática do crime de corrupção passiva”. 

Ainda de acordo com a denúncia, assinada pelos procuradores da República Luciana Sperb Duarte, Gustavo Torres Soares, Ana Letícia Absy, Andrey Borges de Mendonça, a reportagem teve “motivo torpe”. A primeira reportagem que acusa Gilmar Mendes foi publicada no dia 27 de julho do ano passado, na iminência do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, pelo Supremo. Isso, dizem os procuradores, “faz evidente que os acusados pretendiam influenciar indevidamente os trabalhos da Suprema Corte, criando falsamente a impressão de suspeição de um de seus 11 ministros”.

O pedido é da condenação prevista no artigo 138 do Código Penal, que define o crime de calúnia e prevê prisão de seis meses a dois anos, com as causas especiais de aumento da pena descritas no artigo 141, incisos II e III. Com isso, a pena seria aumentada em um terço pelo fato de o crime ter sido cometido contra funcionário público (inciso II) e “na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação de calúnia, da difamação ou injúria” (inciso III). Também é apontado o agravante do artigo 61, inciso II, alínea “a”, que qualificam o crime caso ele tenha sido cometido por motivo torpe, como alega o MP. 

A revista Consultor Jurídico não conseguiu contato com os acusados até a publicação desta reportagem.

Clique aqui para ler a denúncia.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2013, 21h04

Comentários de leitores

21 comentários

Denúncia contra carta capital

Joacil da Silva Cambuim (Procurador da República de 1ª. Instância)

Os Procuradores da República pediram urgência na tramitação do processo, cuja vítima é o ministro Gilmar Mendes, alegando que um dos réus - Mino Carta - tem mais de setenta anos (isso porque o prazo prescricional é reduzido à metade, art. 115 do CP). pergunto: por que não pedem a agilização do "mensalão" tucano ou mineiro, já que o principal acusado, EDUARDO AZEREDO, tem mais de setenta anos? É por isso que, na condição de Promotor de Justiça (cargo equivalente ao de Procurador da República), nunca peço agilização de processo em que os réus têm o benefício da redução do prazo prescricional. Assim, evito ser acusado de promover julgamento de exceção.

Dos delitos e das penas.

Jânia A. Paula (Estudante de Direito)

Estou optando por falar sobre o aspecto humano porque repercuti essa notícia da Carta Capital. Dessa forma, se pudesse dar uma sugestão iria solicitar ao ministro Gilmar Mendes que pensasse na possibilidade e viabilidade de trabalhar para amenizar sua imagem, pois creio que sua imagem de blasé ao povo não corresponde a realidade. Acho que o ministro possui capacidade e energia para dar respostas mais efetivas se utilizar um estilo diferente ao exposto nessa reportagem. Não estou aqui, no entanto, defendendo que sua excelência perca sua conhecida pegada, só estou dizendo que penso que há diferença entre defesa e ataque e que muita “agressividade” pode produzir efeitos contrários aos pretendidos... Talvez não baste que sua excelência demonstre a força de um homem público e ministro do Supremo para tentar evitar esse tipo de situação... Talvez seja suficiente que sua excelência nós lembre que é uma pessoa humana, que sente dor, frustrações e angustias como todos nós... Sei não... Não se pode perder a ternura jamais: "Nesta margem do mundo o que não é represa é baldio..."

A imagem não muda -

JTN (Jornalista)

A Lista de Furnas está vivinha e andando na Justiça.É verdadeira, e outra foi montada para desacreditá-la.Os documentos originais foram registrados em Cartório pelo então Presidente de Furnas há anos.Relacionada a ela existia um Processo em que Aécio é réu, e que sumiu na Justiça mineira, furtado, a exemplo do que sumiu condenando a Globo.A Lista de Furnas explica porque Kassab ficou do dia para a noite tão importante na vida política paulista.Já Gilmar Mendes, quando apontado ao Supremo gerou uma reação de vários juristas renomados, que inclusive publicaram textos contra a indicação de Gilmar e explicando o porque. Quanto a desaboná-lo, temos uma informação de que dos pouco mais de 600 mil reais que as esposas dos Ministros do Supremo gastaram em dois anos em passagens de avião, cerca de 430 mil reais foram gastos pela esposa de Gilmar Mendes.Os dados são públicos.Tanto faz a postura do Poder Judiciário, sempre corporativista. A imagem de Gilmar não muda.

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