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Direito na Europa

Itália vigia contas bancárias para acabar com sonegação

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A Itália inaugurou na semana passada um sistema que vai permitir ao fisco acompanhar todas as movimentações financeiras dos contribuintes no país. O chamado SID possibilita que a Receita tenha acesso às operações bancárias e cruze os dados com as declarações de renda para identificar casos de sonegação fiscal. O Big Brother tributário italiano foi aprovado em 2011, mas só ganhou sinal verde no final do ano passado, quando uma agência do governo decidiu que o SID não viola a privacidade de ninguém. É que a troca de informações é automática, ou seja, não depende da interferência de nenhum operador. Os bancos apenas se cadastram no sistema e os dados são enviados automaticamente.

Dieta de engorda 1
A Irlanda está na contramão da sua ilha vizinha. Enquanto EscóciaInglaterra fecham tribunais, os irlandeses querem aumentar a estrutura da Justiça para dar conta da quantidade de processos. O plano é criar uma Corte de Apelação para desafogar a Suprema Corte irlandesa e instituir um sistema judicial separado para os casos de família. As duas mudanças dependem de emenda à Constituição do país e, por causa disso, devem ser submetidas a referendo popular, ainda sem data marcada. No próximo sábado (6/7), o Ministério da Justiça da Irlanda promove um seminário para discutir as propostas.

Dieta de engorda 2
A Suprema Corte da Irlanda é a instância final para todos os processos no país. De acordo com o governo, a demanda na corte é tamanha que o tempo médio de espera para julgamento é de quatro anos. Com a criação de uma Corte de Apelação, o tribunal poderia começar a selecionar para julgar apenas os casos de relevância nacional.

Não ao sexo pago
Ainda na Irlanda, o Comitê de Justiça do governo quer combater a prostituição. Para o grupo, a melhor forma é acabar com a demanda. Na semana passada, o comitê propôs a criação de uma lei que torne crime pagar para fazer sexo. Vender o próprio corpo, no entanto, continuaria a não ser nenhum delito no país. O comitê quer que a Irlanda siga o exemplo da Suécia, que criminalizou a procura por sexo pago em 1999. Cabe ao governo irlandês analisar a sugestão da Comissão e decidir se apresenta ao Parlamento projeto de lei nesse sentido.

Imunidade das nações 1
A Corte Europeia de Direitos Humanos decidiu que a ONU tem imunidade jurisdicional e não pode ser ré no Judiciário dos países. A decisão foi tomada numa reclamação feita por famílias de vítimas do episódio que ficou conhecido como Massacre de Srebrenica, na antiga Iugoslávia. Em 1995, mais de 8 mil bósnios foram mortos. Os familiares das vítimas culpam a ONU porque, anos antes do massacre, a organização havia declarado que a região era segura e estava sob a sua proteção. As famílias queriam que a ONU fosse obrigada a indenizar pelas mortes. Clique aqui para ler a decisão.

Imunidade das nações 2
Para decidir, a corte europeia se apoiou em recente jurisprudência firmada na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Em fevereiro de 2012, a CIJ reafirmou a imunidade de jurisdição das nações e decidiu que, mesmo em casos de violações graves aos direitos humanos, um país não pode ser julgado pelo Judiciário de outro. Clique aqui para ler mais.

Hora de partir
A Suprema Corte do Reino Unido vai decidir se os hospitais são obrigados a fazer de tudo para prolongar a vida de uma pessoa. Em março deste ano, a Corte de Apelação decidiu que, quando a morte é iminente, o hospital pode deixar de oferecer tratamentos que causem sofrimento ao paciente. Nestes casos, pode ser afixado um aviso para que o doente não seja reanimado se tiver uma parada cardiorrespiratória. A Suprema Corte vai analisar se a decisão de não prolongar a vida é dos médicos ou da família do paciente. Audiências iniciais sobre o caso foram marcadas para os dias 24 e 25 de julho, mas ainda não há data para a conclusão do julgamento. Clique aqui para ler, em inglês, a decisão da Corte de Apelação.

Eleição do chefe
Quinta-feira (4/7) é dia de eleição no Supremo Tribunal de Justiça de Portugal. Os juízes vão eleger o próximo presidente da corte. O escolhido vai ocupar a cadeira que ficou vaga com a saída de Luís António Noronha Nascimento. Depois de sete anos no comando da corte, Nascimento deixou a Magistratura no dia 12 de junho, seis meses antes de completar 70 anos e ser pego pela aposentadoria compulsória.

Rol de agravantes
O governo do Reino Unido estuda aumentar as penas para agressores de homossexuais, transexuais e deficientes físicos ou mentais. Atualmente, a pena é maior se a agressão for motivada por religião ou raça. Opção sexual e deficiência da vítima podem também passar a ser consideradas agravantes. O governo ouvirá a população sobre o assunto até setembro, antes de enviar projeto de lei ao Parlamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2013, 8h20

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