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Direito na Europa

Crise financeira faz Escócia fechar 17 tribunais

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O Poder Judiciário na Escócia vai ficar menor. Os planos do governo de fechar 17 tribunais de primeira instância foram aprovados pelo Parlamento nesta terça-feira (11/6). O fechamento das cortes deve ser progressivo e está previsto para começar já no segundo semestre. A Itália, Portugal e a Inglaterra também já reduziram o número de tribunais para tentar conter os gastos com a Justiça.

Batata-quente
E por falar em gastos, a comunidade jurídica na Inglaterra se agitou no último mês diante de boatos de que o sistema judiciário seria privatizado. A crise financeira vem impondo cortes no orçamento da Justiça e uma das saídas seria passar o serviço para uma empresa particular. O boato foi desmentido pelo Ministério da Justiça britânico.

De grão em grão
Mais dois países ratificaram a emenda ao Estatuto de Roma que dá ao Tribunal Penal Internacional o poder de julgar acusados do crime de agressão: a Alemanha e a Botsuana. A emenda precisa ainda de 23 ratificações para ser votada pela Assembleia dos Estados-parte em janeiro de 2017 e passar a valer. Por definição, comete o crime aquele que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.

Adeus antecipado
O presidente do Superior Tribunal de Justiça de Portugal, Luís António Noronha Nascimento, se despede da magistratura nesta quarta-feira (12/6). Nascimento decidiu se aposentar seis meses antes de completar 70 anos e ser afastado do cargo pela aposentadoria compulsória. Ele comandava a corte desde 2006. O tribunal ainda vai fazer eleição interna com seus 60 juízes para decidir quem será o sucessor de Nascimento.

Nos bastidores
Vítimas de crimes na Inglaterra não devem mais precisar participar dos julgamentos, que são sempre feito por jurados. O governo britânico anunciou que vai começar a colocar em prática o plano de gravar os depoimentos e exibir diante do júri. A ideia é evitar que aqueles que já estão abalados sejam bombardeados por perguntas e comentários ofensivos dos advogados de defesa. Crianças e testemunhas consideradas vulneráveis também devem ser poupadas de enfrentar o júri.

Mesa de discussões
A Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, se reúne no final desta semana para mais uma sessão plenária. Na pauta de discussão está a proibição de propaganda considerada homossexual na Moldávia, Rússia e na Ucrânia. Os juristas da comissão também devem discutir novas mudanças na Constituição da Hungria, que está tentando se adequar às exigências europeias.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2013, 15h56

Comentários de leitores

2 comentários

Sem hermetismo

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Aqui, é fácil de abrir, fechar será quase impossível.

no Brasil poderia unificar o TRT de SP e o TRT de Campinas

analucia (Bacharel - Família)

no Brasil poderia unificar o TRT de SP e o TRT de Campinas.. e rever a questão dos TRTs em outros estados do norte e nordeste.

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