Advogados fazem greve na Inglaterra e em Portugal
31 de dezembro de 2013, 10h10
Conta de subtração
Os responsáveis pela paralisação foram os chamados barristers, que são os advogados que representam clientes diretamente nas cortes. A reclamação é a mesma que, em dezembro, quase derrubou a direção da Law Society inglesa. O governo quer reduzir os honorários pagos aos 1,6 mil escritórios que vivem exclusivamente da assistência jurídica aos carentes.
Protesto educativo
Já em Portugal, o protesto dos advogados foi um pouco diferente. A chave da manifestação de 20 de dezembro contra o fechamento de 22 tribunais de primeira instância foi a busca por aliados. Para isso, a Ordem dos Advogados portuguesa colocou um representante em cada um dos 22 tribunais para explicar para a população por que o fechamento vai ser ruim para o jurisdicionado. Por enquanto, o plano parece não ter comovido o governo do país, que continua insistindo que o fechamento de 10% das cortes de primeiro grau vai tornar a Justiça mais eficiente e menos custosa.
De grão em grão
O Tribunal Penal Internacional tem até janeiro de 2017 para conseguir mais 17 ratificações da emenda ao Estatuto de Roma que cria o chamado crime de agressão. Na data, a Assembleia dos Estados-parte só vai discutir o crime com um mínimo de 49 ratificações. O último país a incorporar a emenda foi a Croácia, em dezembro. Por definição, pode ser julgado por agressão o chefe de Estado que determinar o ataque armado de um país contra o outro sem justificativa de legítima defesa ou prévia autorização da ONU.
Prescrição ao médico
Mais de um ano depois de entrar em vigor, a lei que cria o chamado testamento vital em Portugal ainda não foi regulamentada. Hoje, é possível ir num cartório português e especificar como os médicos devem agir caso a pessoa precise de atendimento e esteja inconsciente. Mas um dos principais pontos da lei, que é um sistema nacional informatizado capaz de reunir todos os testamentos vitais, depende de regulamentação para passar a valer.
Pirataria milionária
Um internauta na Suécia vai sentir no bolso a sua generosidade online. Ele foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão por compartilhar um único filme num site de torrent. De acordo com notícia da ONG sueca Rights Alliance, que tenta combater a pirataria online, a multa foi calculada em cima de quanto custaria uma licença para poder distribuir o filme gratuitamente a outros internautas. O nome do condenado foi mantido em sigilo.
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