Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Assistência judiciária

Entidade da advocacia terá de mudar postura na Inglaterra

Por 

Se quiser se manter à frente da advocacia inglesa, a atual direção da Law Society of England and Wales terá de mudar de postura e passar a combater as propostas do governo de novos cortes na assistência judiciária. Os advogados aprovaram na última terça (17/12) moção de não confiança na cúpula da entidade justamente pela maneira como vem conduzindo o assunto. Os criminalistas acusam a Ordem de se render às propostas, mesmo colocando em risco dezenas de bancas.

A moção foi aprovada por maioria apertada (228 votos contra 213) e não significa que o presidente da entidade, Nicholas Fluck, deve renunciar ao cargo. Mas, a partir de agora, qualquer membro do conselho da Law Society pode pedir uma votação pelo correio, para que todos os advogados possam votar e aí sim derrubar Fluck. Por enquanto, a votação foi descartada pelos integrantes da Ordem.

Ainda assim, a entidade terá de se render aos apelos dos criminalistas e retomar a batalha para impedir o governo de cortar o orçamento da assistência judiciária na área criminal. Até setembro, a Law Society caminhava ao lado dos advogados na luta contra as propostas de redução, mas acabou chegando a um acordo com o governo e desagradando a seus integrantes.

A assistência judiciária na Inglaterra é feita por escritórios particulares, que recebem honorários do governo para defender carentes. Atualmente, na área criminal, 1,6 mil escritórios estão cadastrados para a assistência. O plano inicial era reduzir para apenas 400, o que deixaria não só muitos réus sem advogado como levaria à falência centenas de escritórios que dependem da assistência judiciária para sobreviver.

Em setembro, a Law Society e o governo chegaram a um acordo que permitira que quase todas as bancas continuassem na assistência, mas os honorários seriam reduzidos. Foi nesse ponto que começou a discórdia com os criminalistas. Para eles, a redução dos honorários continuaria significando falência para muitos escritórios.

Depois da votação de terça, o presidente da entidade, Nicholas Fluck, prometeu voltar a fazer pressão no governo. Ele reconheceu a derrota, mas lembrou que a Law Society já conseguiu algumas vitórias desde que os cortes na assistência judiciária foram anunciados.

Do ponto de vista do jurisdicionado, a discussão na advocacia pouco interessa, já que gira em torno do valor dos honorários. Com as mudanças, quem não puder pagar por um advogado tem grandes chances de ter de ir aos tribunais sozinho. Vão ficar fora do benefício aqueles que têm renda familiar anual a partir de 37,5 mil libras (cerca de R$ 140 mil), presos que querem reclamar de maus-tratos na cadeia, imigrantes sem residência fixa na Inglaterra, quem não paga impostos no país e mesmo cidadãos britânicos que moram há muitos anos em outros Estados. Todos esses terão de se defender na Justiça às próprias custas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2013, 7h12

Comentários de leitores

1 comentário

Retomada do controle

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Vê-se que os advogados ingleses fizeram o que nós brasileiros já deveríamos ter feito há muitos anos. Quando a entidade de classe deles deu às costas à advocacia, reclamaram imediatamente o controle. Aqui, o grupinho que domina a OAB "deita e rola". Usam a Entidade como querem, sem qualquer consulta aos advogados. Os ingleses não permitiram isso por lá.

Comentários encerrados em 27/12/2013.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.