Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito na Europa

Lei que cria testamento vital entra em vigor em Portugal

Por 

Além de cuidar da própria saúde, os portugueses já podem decidir quando é a hora de simplesmente parar de cuidar dela. Na semana passada, entrou em vigor lei que cria o chamado testamento vital. Nele, cada um poderá orientar os médicos a como agir caso perca a capacidade de se expressar ou mesmo tomar decisões. Qualquer adulto capaz poderá deixar por escrito que não quer ser submetido a tratamento inútil, ser mantido vivo apenas por máquinas ou mesmo sofrer um procedimento invasivo se estiver em fase terminal. A eutanásia, no entanto, continua sendo crime em Portugal. Clique aqui para ver a lei.

Luta pela vida
No Reino Unido, a família de um muçulmano em coma vegetativo há um mês e sem chances de recuperação quer que o hospital seja obrigado a reanimar o homem caso ele tenha uma parada cardíaca, mesmo contra orientação médica. Depois de decidir que só o Parlamento pode autorizar a eutanásia, a Justiça inglesa terá de dizer se os médicos são obrigados a fazer de tudo para manter uma pessoa viva. A história foi contada pelo jornal britânico The Guardian.

Marketing coletivo
A Law Society of England and Wales (a OAB inglesa) está preparando uma grande campanha para promover o trabalho dos advogados. Em outubro, a entidade vai publicar editoriais em jornais regionais para explicar por que é importante contratar um advogado para resolver problemas legais. Escritórios de advocacia que quiserem pegar carona na iniciativa foram convidados a comprar espaços publicitários nesses jornais para divulgar seu trabalho.

Corrida eleitoral (1)
Depois de ser duramente acusado de perseguir seus rivais políticos, o governo da Ucrânia começa a fazer as pazes com o resto da Europa. Na semana passada, a Corte de Apelos ucraniana colocou em liberdade o ex-ministro da Defesa Valeriy Ivaschenko. Ele foi condenado em abril a cinco anos de prisão por abuso de poder. O Conselho da Europa comemorou a decisão e apelou, mais uma vez, para as autoridades ucranianas também libertarem a ex-primeira ministra Yulia Timoshenko e mais um ministro do seu governo, Juriy Lutsenko.

Corrida eleitoral (2)
A ex-primeira ministra da Ucrânia vai ser ouvida na Corte Europeia de Direitos Humanos na próxima terça-feira (28/8). Ela também foi condenada por abuso de poder, está presa e alega ser vítima de perseguição política. Ainda não há data para o julgamento, mas o Conselho da Europa quer que a situação esteja resolvida até as próximas eleições no país, marcadas para o dia 28 de outubro.

O inferno
Lembram-se do Solicitor from Hell, site que publicava reclamações de clientes contra advogados no Reino Unido? Depois de ficar meses fora do ar por ordem judicial, ele está de volta em novo domínio. A proposta continua a mesma: tornar pública a insatisfação com determinado escritório de advocacia até que o cliente fique satisfeito. O novo endereço, que provavelmente não fica hospedado em um servidor em território britânico, recupera os melhores momentos — ou as melhores reclamações — do site original.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2012, 7h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/08/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.