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AP 470

Sócio de Valério quer anular publicação do acórdão

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O publicitário Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, entrou com Embargos de Declaração nesta terça-feira (30/4), no Supremo Tribunal federal, contra sua condenação na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Da acusação de evasão de divisas, o publicitário foi absolvido.

A defesa de Cristiano Paz, assinada pelo advogado Castellar Guimarães Neto, requer como preliminar da análise dos embargos a declaração da nulidade da publicação do acórdão da AP 470. De acordo com o advogado, a supressão de alguns trechos dos debates feita pelos ministros Luiz Fux e Celso de Mello prejudica seu cliente.

“Todo o voto do ministro Celso de Mello em relação ao crime de lavagem de dinheiro, por exemplo, foi oral e não consta do acórdão”, disse Castellar Neto à revista Consultor Jurídico. A intenção é fazer com que os trechos suprimidos voltem a constar do acórdão, para que ele seja republicado.

De acordo com a defesa, há uma contradição evidente, destacada no julgamento pelo ministro Ricardo Lewandowski, em relação às penas pecuniárias aplicadas a cada um dos réus. “Foram fixadas penas pecuniárias maiores para réus que tiveram penas de restrição de liberdade baixas, e multas menores para outros que foram apenados com mais tempo”, sustenta o advogado.

Segundo Castellar Neto, depois da observação feita pelo ministro Lewandowski, em sessão, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, disse: “Os advogados que entrem com embargos. Eles são pagos para isso”. É o que está sendo feito. O advogado afirmou que demonstra falhas em cada um dos tópicos que levaram o publicitário a ser condenado. Por isso, ele deve ser absolvido de todas as imputações que lhe foram feitas.

O advogado disse que, diante de “falhas gritantes” do acórdão, acredita que o STF irá rever sua posição. A defesa sustenta que há, no processo, documentos que comprovam, por exemplo, que a empresa SMP&B efetivamente prestou serviços para a Câmara dos Deputados. E que as provas foram desconsideradas pelo relator da ação, Joaquim Barbosa, com o argumento de que eram fotocópias. Também insiste no ponto de que foram desconsideradas todas as contraprovas feitas pela defesa no julgamento.

Em caráter alternativo, caso nenhum dos dois primeiros pedidos seja acolhido, o advogado pede que seja aplicada ao publicitário Cristiano Paz as penas mínimas para as condenações. De acordo com o pedido, devem ser reanalisadas as circunstâncias judiciais dos crimes imputados. Isso faria com que o resultado coincidisse com o voto do ministro Cezar Peluso, que aplicou penas mínimas para o réu.

Castellar Neto disse que, vencidos os embargos de declaração, irá entrar com embargos infringentes. Caso também não sejam atendidos, Cristiano Paz entrará com pedido de Revisão Criminal. E não descarta a hipótese de recorrer a cortes internacionais.

O publicitário Cristiano Paz é o terceiro dos 25 réus a entrar com Embargos de Declaração depois da publicação do acórdão. Os dois primeiros foram o advogado Rogério Tolentino e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). O prazo para final para os recurso é 2 de maio, próxima quinta-feira.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013, 17h02

Comentários de leitores

3 comentários

Puro delírio !

Luiz Pereira Neto - OAB.RJ 37.843 (Advogado Autônomo - Empresarial)

Ninguém está falando sério ! Nem o ladrão-sócio-de-ladrão , nem o comentarista abaixo . Anular o Acórdão , chance ZERO . E, LADRÕES "impondo limites entre os poderes" , para que possam furtar à vontade , com a inviolável garantia da Impunidade , chance ZERO .

Anula tudo

Flávio Souza (Outros)

Gente, do jeito que as coisas andam, acho que tudo isso vai dar em nada. A crise instalada entre Judiciário e Legislativo é patente, e tudo isso, a meu julgo, tem florescido com o início da ação penal em tela. Em certo ponto, o Congresso Nacional tem razão sim em impor limites entre os Poderes. O ideal seria uma reforma constitucional, todavia se isso acontecer, a reforma não termina em menos de 10 anos, visto que todos se julgarão no direito de inserir isso ou naquilo em seu benefício, logo, a Constituição ficará pior do que é.

começou a velha chicanagem dos mercenarios do Direito

hammer eduardo (Consultor)

Nossa Justiça peca por seus prazos exagerados que não correspondem aos anseios e as reais necessidades do Povo Brasileiro. A demora para a publicação e mais os famosos "prazos" tornaram-se , apesar de legais , uma demora sem fim , um verdadeiro "direito de nascer" ( enorme e demorada novela da decada de 60 para quem não sabe ou não viu) do nosso combalido Direito.
O que veremos agora são as variadas salvas de artilharia de operadores do direito tentando tirar os ultimos coelhos de suas cartolas bolorentas , vai ser um verdadeiro FEBEAPÁ juridico sempre a fim de se tentar algo proximo do impossivel.
De uma maneira geral , para os que ainda acham que vivemos numa Democracia de verdade e não neste circo bolivariano-lullista , cabe mostrar que dois dos principais VAGABUNDOS arrolados no processo 470 estão "apenas" na risivel "comissão de constituição e justiça" da camara numa clara e declarada afronta a Sociedade e ao STF que infelizmente ja deveria ter feito a sua parte pratica e mandado enjaular esta CORJA de ladrões do dinheiro publico e golpistas contra a Democracia no Brasil. Na moita a gigantesca lambança que originou na ponta final o dito mensalão , nada mais é do que uma grotesca operação de compra de poder "ad infinitum" em que esta corja se perpetuaria ate quando quisessem , detalhe sinistro , o golpe em questão AINDA não foi completamente desmontado.
O Povo necessita ver atras das GRADES estes vermes arrogantes que continuam apostando que mesmo nesta altura do campeonato , NADA de pratico ira acontecer com eles. Recursos são previstos , deboche acintoso não !

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