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Direito na Europa

Banca inglesa anuncia hora de advogados por 75 libras

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A abertura do mercado da Advocacia na Inglaterra está tirando o pudor dos advogados em tornar público quanto cobram por hora de trabalho. Recentemente, uma banca inglesa resolveu colocar na internet o preço médio cobrado para casos corriqueiros. Mais ainda: o grupo divulgou uma tabela comparando os seus preços com os dos concorrentes e garantiu que cobra até 60% a menos. A banca promete parecer de advogados por 75 libras (quase R$ 240) a hora.

Advocacia como negócio
A recém-nascida Red Bar Law é o nono escritório de Advocacia a se tornar um ABS do país, nome dado às firmas de propriedade de não advogados ou que têm investimento externo. De acordo com a tabela divulgada pelo grupo, o divórcio de um casal com poucos bens custa de 15 a 20 mil libras (entre R$ 45 mil e R$ 65 mil) nos concorrentes. Na Red Bar Law, apenas 10 mil libras (R$ 31 mil). Auxílio para contrato de compra ou venda de uma empresa custa em média 6 mil libras (cerca de R$ 20 mil) para os clientes do grupo, contra 13 mil (R$ 40 mil) nos concorrentes.

Direito de morrer
Um homem que ajudou a sua mulher a se matar vai receber 2,5 mil (cerca de R$ 6 mil) euros da Alemanha. Ele reclamou na Corte Europeia de Direitos Humanos que teve de levar sua mulher, paralisada depois de um acidente, até a Suíça, onde o suicídio assistido é permitido. Isso porque o governo alemão se recusou a fornecer injeção letal para ela. Ao analisar a reclamação, os juízes europeus preferiram não opinar sobre o suicídio assistido, mas repreenderam o Judiciário alemão por arquivar a reclamação do marido sem julgar o mérito. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Direito de morrer 2
O chamado suicídio assistido é proibido em praticamente todos os países da Europa, inclusive na Alemanha. Apenas em quatro países — Suíça, Bélgica, Holanda e Luxemburgo — os profissionais de saúde podem auxiliar uma pessoa a se matar. O direito do morrer, no entanto, está longe de desocupar as pautas de julgamento nos tribunais. No Reino Unido, por exemplo, a Corte Superior de Justiça voltou a discutir em junho se um médico pode ajudar um homem paralisado por um derrame a se matar. Clique aqui para ler mais.

Primeiro da fila
A Corte Europeia de Direitos Humanos marcou para 28 de agosto audiência do processo movido pela ex-primeira ministra da Ucrânia Yuliya Tymoshenko, condenada por abuso de poder. Yuliya faz parte do partido de oposição do atual governo e alega ser vítima de perseguição política. Em dezembro do ano passado, a corte decidiu dar prioridade para o julgamento, ainda sem data para acontecer.

Caos aéreo
Um juiz da Espanha decidiu que o Estado é responsável pelo caos nos aeroportos no final de 2010. O espaço aéreo espanhol ficou fechado por dois dias por causa da greve de controladores de voo. O governo foi condenado a indenizar um passageiro que foi impedido de embarcar. Clique aqui para ler a decisão em espanhol.

Corte na carne
O fechamento de um quarto dos tribunais italianos de primeira instância não vai significar nem economia e nem aumento de deficiência. É o que está defendendo a entidade que representa os advogados na Itália, Consiglio Nazionale Forense. O grupo propôs ao governo colaborar com estudos mais aprofundados sobre a melhor forma de reforma o mapa judiciário, sem dificultar o acesso da sociedade à Justiça. Clique aqui para ler mais sobre o fechamento dos tribunais.

Mercado tecnológico
A Apple vai ter que fazer propaganda para a Samsung. Na semana passada, um juiz inglês mandou a Apple publicar nos principais jornais da Inglaterra e no seu próprio site que o Galaxy, tablet da rival, não é uma cópia do iPad. A ordem partiu do mesmo juiz que, no começo do mês, liberou a venda do tablet da Samsung e explicou que ele não é tão bacana quanto o concorrente americano. Clique aqui para ler a decisão em inglês. 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2012, 7h58

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