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Reforma da Justiça

Itália quer fechar um quarto das cortes de primeiro grau

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Parlamento Italiano - 20/07/2012 [Wikimedia Commons]A crise econômica na Europa está reduzindo o tamanho da Justiça. Pelo menos, fisicamente. Depois de a Inglaterra anunciar o fechamento de 142 tribunais e de Portugal ameaçar fazer o mesmo com 27, chegou a vez da Itália. Nesta semana, a Câmara dos Deputados (foto) começou a discutir a proposta do Executivo de fechar quase um quarto dos tribunais de primeira instância.

A Justiça italiana é a mais cara da Europa. O gasto anual com o sistema judiciário ultrapassa os 7 bilhões de euros (mais de R$ 17 bilhões). De acordo com dados divulgados pelo Conselho da Europa, depois da Itália, é a França o país que mais gasta com a Justiça. Em 2008, o Judiciário francês custou 6,4 bilhões de euros (quase R$ 16 bilhões) aos cofres públicos, cerca de um bilhão a menos do valor gasto na Itália.

O fechamento dos tribunais foi anunciado no começo do mês pelo primeiro ministro, Mario Monti, como forma de reduzir os gastos da Justiça. A proposta de Monti é fechar 37 dos 165 tribunais de primeira instância no país. Também seriam fechadas todas as 220 varas que funcionam fora dos tribunais e mais 38 escritórios do Ministério Público. Pelos cálculos do Executivo, o enxugamento do Judiciário resultaria em uma economia de 2,8 milhões de euros (R$ 6,8 milhões) em 2012. A economia subiria para 17,3 milhões de euros (R$ 42,6 milhões) em 2013 e 31,3 milhões (cerca de R$ 77 milhões) em 2014.

Pelos planos do governo, os juízes e servidores de apoio dos tribunais fechados seriam realocados para os tribunais que assumissem a competência da área do extinto tribunal. A economia, portanto, não sairia da folha de pagamento, mas dos gastos com a manutenção das instalações.

O anúncio do fechamento de tribunais já era esperado desde o ano passado, quando foi publicada a Lei 148, de 14 de setembro, que trata de medidas para reduzir o déficit público. A norma prevê a redução das instalações da primeira instância no país e dá ao Executivo o poder para decidir quantos e quais tribunais serão fechados. A regulamentação da lei (chamada de decreto legislativo) precisa ser aprovada pelo Conselho de Ministros, capitaneado pelo primeiro-ministro.

A proposta anunciada ainda não é a definitiva. O texto ainda precisa passar por análise do Parlamento, que deve opinar sobre o assunto. Os pareceres parlamentares, no entanto, não são vinculantes. Ou seja, o primeiro-ministro pode descartá-los e aprovar o decreto legislativo nos moldes discutidos pelo Conselho de Ministros.

O fechamento dos tribunais já é o principal assunto dentro das associações de magistrados e de advogados. Nos lugares que vão perder tribunais, advogados já começam a ensaiar protestos e greves. Já dentro da magistratura, a proposta está sendo bem aceita. A associação que representa os juízes divulgou nota apoiando o fechamento dos tribunais e pedindo apenas que o governo tenha cautela ao colocar o plano em prática, para que seja o menos inconveniente possível tanto para os juízes e servidores quanto para a população.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2012, 8h21

Comentários de leitores

2 comentários

Números brasileiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Em 2008 os tribunais e varas de todo país gastaram (números do CNJ) R$ 33,5 bilhões para funcionar, em 2007 o gasto foi de R$ 29,2 bilhões, o fato é que na medida que chegam mais processos no judiciário, a despesa aumenta. Em comparação ao número de habitantes, o Judiciário gastou R$ 177,04 por brasileiro em 2008. No ano anterior, foi registrado o custo de R$ 158,87 por habitante. Embora os gastos e a demanda tenham aumentado, o número de juízes se manteve praticamente o mesmo: em 2007, havia 15.623 profissionais. No ano seguinte, 15.731, no relatório do CNJ revela que o número atual de juízes é considerado baixo – 7,78 por grupo de 100 mil brasileiros, mesmo assim é com o quadro de servidores o gasto mais expressivo, R$ 29,5 bilhões, 88% do total da despesa." (fonte: http://www.lunazonta.com.br/brasileiro-gasta-r-17704ano-para-manter-o-judiciario).

Brasil deveria fazer o mesmo !!

analucia (Bacharel - Família)

Temos varas demais e falta de produtividade, pois trabalha-se muito pouco no Direito aqui.
O ideal é o Estado investir nos meios alternativos e extrajudiciais de solução de conflitos.

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