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Direito na Europa

Galaxy não é tão bacana quanto o iPad, diz juiz

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A Samsung pode continuar vendendo seu tablet Galaxy no Reino Unido. É que ele não é tão bacana quanto o iPad. Pelo menos, na opinião de um juiz da corte superior de Justiça da Inglaterra, que decidiu que o Galaxy não viola patente do iPad. A Apple tentava provar que o design do concorrente era uma cópia do iPad. Com a derrota, tem agora duas opções: ou se contenta com o elogio e volta para casa ou recorre. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Anos de cadeia
O congolês Thomas Lubanga Dyilo foi condenado a 14 anos de prisão por alistar crianças para lutar em conflitos étnicos. Ele foi considerado culpado pelos crimes em março, mas a pena só foi anunciada nesta terça-feira (10/7) pelo Tribunal Penal Internacional, em Haia. É a primeira punição aplicada pela corte, em seus 10 anos de vida completados semana passada. E surpreendeu. Os juízes negaram a aplicação da pena máxima de 30 anos pedida pela Promotoria. Entre os atenuantes, consideraram a colaboração e o respeito de Lubanga com a corte. O congolês está preso desde 2006. Dos 14 anos, portanto, seis já estão cumpridos. Ele ainda pode recorrer da condenação à Câmara de Apelo do TPI.

Mulheres na Justiça
O Reino Unido pode ter a sua primeira mulher como presidente da Suprema Corte. O jornal britânico The Guardian divulgou que Lady Hale, única mulher na Suprema Corte, pode ser escolhida a próxima chefe do tribunal. Ela faz parte da lista de três nomes enviada para o governo por uma comissão criada especialmente para a escolha. O nome escolhido passa ainda por diversos níveis do governo até chegar à rainha, que é quem dá a última palavra. O atual presidente da Suprema Corte, Lord Phillips, se aposenta em setembro. Em abril, a corte abriu as inscrições para quem quisesse concorrer ao cargo. Além de juízes da Suprema Corte, também puderam se candidatar juízes da Corte de Apelos e advogados que atuam há pelo menos 15 anos nos tribunais superiores.

Mulheres na Justiça 2
A escolha de uma mulher para comandar a Suprema Corte do Reino Unido pode ser um bom incentivo. A Inglaterra vem tentando aumentar o número de mulheres e de minorias étnicas no Judiciário. A cada 10 juízes britânicos, dois são mulheres e apenas um não é branco. Clique aqui para ler mais.

Reforma na Justiça
Depois da Inglaterra e de Portugal, agora é a vez da Itália enxugar os gastos do Judiciário para tentar conter a crise econômica. Na semana passada, o governo aprovou um projeto de lei que reestrutura a Justiça e prevê o fechamento de 37 tribunais, além de órgãos do Ministério Público. A proposta foi enviada para o Parlamento, com apoio dos magistrados e descontentamento da Advocacia.

Reforma na Justiça 2
Portugal também quer fechar 27 tribunais com movimento judicial considerado muito baixo. Para isso, está tendo de lidar com greves dos advogados que não se conformam com o corte. Na Inglaterra, o governo anunciou no final de 2010 que ia acabar com 142 cortes, mas não explicou como e quando fecharia os tribunais.

Natal pobre, natal rico
Um dos principais planos do governo português para sair da crise foi derrubado na semana passada pelo Tribunal Constitucional de Portugal. A corte considerou inconstitucional a lei que suspende o pagamento de 13º e 14º para funcionários públicos em 2013 e 2014. Os servidores, no entanto, ficam a ver navios no final deste ano. É que o tribunal considerou que não dava mais tempo para que o governo adaptasse seu orçamento para garantir os dois salários a mais para cada funcionário.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2012, 10h36

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