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Direito na Europa

Máfia faz Itália desistir de fechar seis tribunais

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O Judiciário da Itália vai ficar mais enxuto. Mas não tanto quanto imaginado. O governo italiano decidiu fechar 31 tribunais de primeira instância, e não os 37 anunciados inicialmente. Vão ser poupados os seis tribunais que ficam em cidades atormentadas pela máfia italiana. Depois de ouvir tanto a Câmara como o Senado, o Conselho de Ministros decidiu que era melhor assim.

Gastos da Justiça
A Justiça italiana é a mais cara da Europa. O gasto anual com o sistema judiciário ultrapassa os 7 bilhões de euros (mais de R$ 17 bilhões). Com o fechamento de quase um quinto dos tribunais de primeira instância – são 165, no total –, o governo espera reduzir os gastos. A expectativa é de que o corte vai economizar 2,8 milhões de euros (R$ 6,8 milhões) para os cofres públicos já em 2012. Clique aqui para ler mais.

A vez do Brasil
A Advocacia britânica se prepara para aterrissar em solo brasileiro. Nos dias 23 e 24 de outubro, a Law Society of England and Wales (a OAB do Reino Unido) promove um seminário em São Paulo para apresentar o mercado brasileiro para os britânicos e a Advocacia britânica para os brasileiros. Antes disso, em setembro, a Law Society faz em Londres uma conferência para mostrar para os escritórios de Advocacia as oportunidades de negócio no Rio de Janeiro. Há um ano, o Ministério da Justiça do Reino Unido classificou o mercado jurídico do Brasil como uma das metas dos ingleses.

Justiça em risco (1)
A disputa política na Romênia está atormentando a vida da Magistratura. Mais uma vez, a Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa, relatou que os juízes do Tribunal Constitucional romeno estão sendo pressionados e até ameaçados. É que está nas mãos deles decidir o próximo, e talvez definitivo, capítulo da briga entre os dois grupos políticos no país: o do presidente, Traian Basescu, e o do primeiro-ministro, Victor Ponta. Os juízes vão anunciar no final de agosto se é válido referendo recente que confirmou o afastamento de Basescu do poder. O grande porém do referendo é que menos de 50% da população votou.

Justiça em risco (2)
Em menos de uma semana, o presidente da Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio, apelou duas vezes para as autoridades romenas respeitarem a autonomia e independência dos juízes. A comissão foi encarregada, tanto pelo primeiro-ministro como pelo próprio Conselho da Europa, a opinar sobre a validade do referendo.

Pena de morte
O secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, se disse desapontado com a Suprema Corte dos Estados Unidos, que permitiu que Marvin Wilson, considerado mentalmente incapaz, fosse executado. “O uso da pena de morte é abominável em todas as circunstâncias, especialmente quando aplicada a crianças, idosos ou pessoas com doença mental”, disse Jagland.

Queima de arquivo
A viúva de Alexander Litvinenko, espião russo que recebeu asilo na Inglaterra e morreu em novembro de 2006, já pode respirar aliviada. As autoridades inglesas marcaram para o meio de setembro a reabertura das investigações sobre as circunstâncias da morte do seu marido. Litvinenko adoeceu pouco depois de se reunir, em Londres, com ex-colegas da KGB. Já no hospital, foi constatado o envenenamento por substância radioativa e, dias depois, ele morreu. Antes de morrer, o próprio Alexander Litvinenko acusou o governo russo pelo envenenamento.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2012, 8h31

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